Alepa aprova reajuste salarial de policiais e bombeiros militares do Pará
Votação ocorreu durante Sessão Extraordinária na Casa Legislativa; novos valores deverão começar a ser valer a partir de 1º de julho de 2023
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) nº 231/2023, que visa aumentar a remuneração de Praças e de Praças Especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Com isso, os servidores passarão a ter equiparação salarial ao salário mínimo, com uma ampliação de 5% no valor de acordo com a patente subsequente. O resultado foi comemorado pelos deputados estaduais que participaram da Sessão Extraordinária.
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A autoria do PL é do Poder Executivo, que encaminhou a pauta em abril à Casa Legislativa, durante solenidade militar. A mensagem enviada à Alepa afirma que "o Projeto de Lei busca a valorização dos praças e praças especiais que integram o quadro das corporações militares estaduais e atende o compromisso do Pará com a preservação da ordem pública". Além deles, seus pensionistas, cuja remuneração e pensão militar sejam alcançadas pela regra da paridade, também serão contemplados.
A remuneração mínima de um soldado, por exemplo, passa a ser R$ 1.320,03. O reajuste concedido, por meio da proposta, será compensado em revisão geral. A lei entra em vigor após a publicação e começará a ter os efeitos financeiros valendo a partir de 1º de julho de 2023. As despesas que ocorrerão na proposição estão previstas na Orçamentária Fiscal e de Seguridade Social, sendo observados os limites impostos pela Lei Complementar Federal n° 101 de maio de 2000 e a capacidade orçamentária e financeira do Estado.
A matéria entrou em discussão pelos parlamentares. Na ocasião, o coronel Neil (PL) afirmou que o PL assegura a correção feita contra os militares há alguns anos atrás. “Criaram, no passado, uma lei que diferencia o salário de quem merece ser valorizado enquanto trabalhador. Estávamos aguardando por esse Projeto de Lei, aprovado hoje pela Alepa. Aos praças e praças especiais da Polícia Militar do Pará e Corpo de Bombeiros do Pará, parabéns pelo progresso na carreira", frisou.
Já a deputada Maria do Carmo (PT) destacou que a aprovação do projeto é uma conquista para a categoria. "A proposta representa um avanço muito grande e essa Casa Legislativa reconhece a importância de cada um e do trabalho que os praças e praças especiais da Polícia Militar do Pará e Corpo de Bombeiros do Pará executam. Esse êxito é para toda a classe, parabéns pelo trabalho de todos", disse.