Audiência na Alepa sobre Margem Equatorial divide opiniões de políticos e membros da sociedade civil
Reunião teve como objetivo ouvir o que a população acha do empreendimento; minuta com as conclusões deve ser entregue ao Ibama e ao presidente Lula
O projeto de exploração de petróleo e gás na chamada Margem Equatorial, região em alto-mar que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, abrangendo áreas no Pará, foi tema de debate em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A ocasião reuniu deputados estaduais, vereadores de Belém, representantes da Petrobras, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), do Sebrae, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças da sociedade civil. Ao todo, foram mais de 2h de discussões sobre o tema e seus impactos no estado. Do lado de fora da Casa, um grupo protestou contra a exploração petroleira.
A audiência foi convocada pelo deputado estadual Gustavo Sefer (PSB). O objetivo central da reunião, segundo o parlamentar, é ouvir o que as pessoas da região pensam e explicar a importância do empreendimento para o estado. “A gente entende que o Pará está tendo uma oportunidade muito grande, talvez das maiores nas últimas décadas, que é esse grande potencial que nós temos aqui na Margem Equatorial. Todos os estudos prévios indicam que nós temos, talvez, palavras da Petrobras, um novo pré-sal, com capacidade de garantir a nossa independência energética nos próximos anos e, infelizmente, recentemente o Ibama deu uma negativa da possibilidade de estudo”.
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“É importante que a população entenda que, inicialmente, ainda não é a exploração, é o estudo para que se confirme o potencial da região e das bacias para que, aí sim, se inicie a exploração. Então, nosso entendimento é que o Pará não pode mais uma vez ficar para trás. A Petrobras já anunciou que, caso isso não venha a ser autorizado, vai mobilizar toda a estrutura que está aqui desde dezembro de 2022 para o Nordeste e Sudeste do Brasil e a gente entende que a nossa região é uma região com muito potencial. Entendemos perfeitamente a necessidade dessa mudança para cada vez mais se utilizar energias renováveis, mas isso não se dará nos próximos 5 nem 10 anos”, acrescentou o deputado.
Um documento deverá ser encaminhado para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e para o presidente Lula (PT). Com isso, a expectativa é que haja uma reconsideração para a liberação dos estudos na Margem Equatorial. “A Petrobras já apresentou um pedido de reconsideração apontando os itens que foram levados em consideração por parte do Ibama para dar a negativa inicial. Essa reconsideração já foi apresentada e está sendo analisada pelo, eles não têm um prazo para dar uma resposta, mas a gente entende que iniciativas como essa são muito importantes para que eles possam escutar os estados e regiões que serão atingidos diretamente”, concluiu.
Semas defenda estudo da Petrobras
O secretário-adjunto da Semas, Raul Protázio, esteve presente na reunião e defendeu a liberação dos estudos de exploração de petróleo na Margem Equatorial. Segundo ele, o estado precisa de recursos para continuar atuando em defesa do meio ambiente. “Hoje a gente sabe que a região Norte e Nordeste da federação não possuem acesso suficiente a recursos para fazer cumprir a lei. A proteção contra o desmatamento, por exemplo, tem um custo operacional altíssimo e usa um volume de recursos que o estado do Pará não dispõe. Nossa missão é combater o desmatamento e podemos falhar se não tivermos os meios necessários para cumprir isso”, pontuou.
Investimento é maior do que na região Sudeste, afirma Petrobras
Rogério Cunha, diretor geral de ativos exploratórios da Petrobras, destacou durante a audiência que os investimentos feitos para pesquisa na Margem Equatorial são superiores aos destinados à região Sudeste, que hoje concentra parte da exploração da empresa. Ao todo, 49% dos recursos seriam para o novo empreendimento. “É um investimento maior do que o próprio potencial remanescente do pré-sal no Sudeste, em valor de pesquisa para saber se existe petróleo, ou não, que é em torno de 50% nos próximos anos. Esse valor é de 3 bilhões de dólares, ou 15 bilhões de reais, para perfurar poços na região e verificar se existe, ou não, o potencial na região Norte e Nordeste do país”, frisou.
Movimentos contrários à exploração de petróleo ressaltaram riscos ao meio ambiente
A reunião também foi marcada por posições contrárias à exploração de petróleo na Margem. Luiz Barboza, do Observatório do Marajó, lamentou a falta de representantes do Ibama e de outras instituições contrárias ao projeto. “A nossa posição, desde o princípio, como organização da sociedade civil, é contrária a Casa criar um espaço para defender uma nova fronteira exploratória para uma fonte [petróleo] que pode estar com os dias contados. Por que não criamos espaços como esses para achar alternativas socioambientais para territórios como o Marajó, que está entre os mais baixos do litoral brasileiro e pode ser atingido pela subida do nível do mar?”, reforçou.
Um manifesto desfavorável ao empreendimento foi entregue na ocasião, assinado por outros representantes que não apoiam as medidas.