Alepa aprova criação das secretarias dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial e das Cidades

Durante a sessão desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), os deputados estaduais aprovaram, em turno único, por maioria, projetos de Lei que criam as secretarias de Estado dos Povos Indígenas do Pará (SEPI); de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e de Estado das Cidades e Integração Regional (SECIR). As propostas foram apresentadas pelo Poder Executivo no dia 14 de março e tramitam em regime de urgência na Alepa. 

Conforme o texto aprovado, a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará terá como missão planejar, coordenar e articulara execução de políticas públicas de interesse dessa população, em consonância com as diretrizes dos órgãos federais, voltadas à promoção, proteção e defesa dos povos originários. 

Na mensagem enviada aos deputados, o governador Helder Barbalho explica que a Secretaria se origina do desmembramento de competências da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, de forma a atender às necessidades específicas da população paraense. "A proposição que segue para apreciação dessa Casa Legislativa reflete as soluções amplas e variadas encontradas para atualizar a gestão estadual, no sentido de possibilitar o alinhamento e implementação de políticas públicas mais eficazes voltadas à população a partir da reestruturação de órgãos e entidades públicas", diz o governador. 

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Em janeiro deste ano, durante o anúncio de novo nomes para comporto a equipe no 2º mandato de governo, Helder Barbalho anunciou a escolha de Puyr Tembé, presidente da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), para ficar à frente da Secretaria dos Povos Indígenas. Nesta terça-feira, Tembé comemorou em suas redes sociais a aprovação do Projeto de Lei na Alepa. Segundo ela, essa demanda se arrasta desde 2007. "Muitos feliz por essa conquista. Essa secretaria vai fazer a diferença no Estado, porque essa luta é nossa, essa conquista é nossa", declarou. 

Já a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos buscará desenvolver projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+ e à prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo, no Estado. O nome anunciado em fevereiro deste ano para comandar o órgão é o do advogado e ex-secretário de Administração Penitenciária Jarbas Vasconcelos. 

Para comandar a Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional, Helder anunciou o nome de Wagne Machado (MDB). O órgão terá como missão propor, formular e implementar a política de organização urbana e regional, assim como planejar, articular, coordenar. monitorar e avaliar ações que contribuam para a integração socioeconômica, cultural e físicoespacial do território paraense, com vistas ao desenvolvimento regional e redução das desigualdades entre as diversas regiões do Estado. 

Os projetos foram aprovados por maioria, com votos contrários dos deputados Rogério Barra (PL) e Toni Cunha (PSC).