Alepa aprecia PLs sobre área financeira e cultural, entre outros, nesta terça-feira (18)

Na manhã desta terça-feira (18), os deputados estaduais devem apreciar, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em regime de urgência, dois Projetos de Lei (PL), da área fazendária e financeira, de autoria do Executivo estadual. O primeiro é o de número 328, que trata do Programa de Regularização Fiscal (Prorefis); o segundo é o de número 332, e dispõe sobre os termos aditivos aos contratos firmados com a União.

A pauta traz a apreciação, em regime normal, de outros nove PLs. Entre eles, a proposta de Lei N° 274, do deputado Miro Sanova, que dá o título de utilidade pública ao "Sindicato dos Fotógrafos do Pará", que passa a se chamar "Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas Profissionais do Pará".

Ainda no 1º Turno, consta a proposição de Lei Nº 293, de autoria do deputado Wenderson Chamon, mais conhecido como Chamonzinho, que considera as manobras com moto, o chamado Grau ou Stunt, um esporte radical.

Programa de Regularização Fiscal

O PL de número 328 também deve ser apreciado no 1º Turno, desta terça-feira. Ele altera dispositivos da Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Executivo a instituir o Prorefis, relacionado tanto com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) quanto com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Este PL, de autoria do governo estadual, deu entrada em agosto passado e tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças da Alepa.

Na área de saúde, a deputada Heloísa Guimarães, a Dra. Heloísa, quer instituir o Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço. Por sua vez, a deputada Paula Gomes apresenta o PL Nº 297 que declara o "Farol de Salinópolis" como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Pará. As duas proposições citadas têm pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Saúde da Alepa.

No âmbito da Defensoria Pública do Estado há dois projetos de lei previstos na pauta. O PL Nº 298 que acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 6.717, de 26 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado (FUNDEP), bem como o PL Nº 299, sobre a criação do Núcleo de Segurança Institucional da Defensoria Pública.