‘A segurança da Amazônia é um desafio global’, disse Fachin durante Conferência da ONU em Belém

Nesta segunda-feira, 7 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, esteve em Belém para participar da Conferência de Alto Nível da ONU sobre segurança humana e justiça climática, onde discursou na plenária sobre o combate à criminalidade na Amazônia. Fachin abordou os graves desafios impostos pela macrocriminalidade à região amazônica, destacando as complexas dinâmicas sociais, políticas e econômicas que envolvem esse fenômeno criminoso.

O ministro iniciou sua fala referindo-se à identificação precoce do que hoje é denominado como macrocriminalidade, um conceito inicialmente explorado pelo criminologista Roberto Lira Filho ainda na década de 1960. Fachin destacou que essa forma de criminalidade se caracteriza por sua dimensão ampla e impactos sociais profundos, distinguindo-se por envolver um grande número de vítimas e perpetradores, com danos prolongados e complexos. Segundo o ministro, a macrocriminalidade "não se limita a crimes isolados, mas envolve práticas sistemáticas de organizações criminosas que, em muitos casos, mantêm conluio com agentes do Estado, resultando em um ciclo vicioso de impunidade e apoio institucional."

O crime organizado e o mercado do crime

A principal expressão dessa forma de criminalidade, como ressaltado pelo ministro, é o crime organizado, com destaque para facções que operam transnacionalmente, interligando atividades como o tráfico de drogas, exploração ilegal de recursos naturais, tráfico de pessoas, desmatamento ilegal, contrabando de armas e outras violações de direitos humanos. Fachin afirmou que, no contexto dessas organizações, "as atividades ilícitas se adaptam às leis do mercado, gerando lucros elevados, ampliando riscos e minimizando custos operacionais, enquanto corrompem estruturas estatais e privadas."

Em sua análise, Fachin enfatizou o impacto devastador da macrocriminalidade em três eixos centrais: a exclusão social, o crescimento econômico e a proteção ambiental. Segundo um estudo recente da ONU, CDE e Banco Mundial, a macrocriminalidade agrava as desigualdades sociais, atingindo especialmente as populações mais vulneráveis. "Além disso, aumenta a instabilidade social, como observado na região amazônica, onde conflitos violentos são exacerbados", afirmou o ministro.

No campo econômico, Fachin destacou como o crime organizado prejudica o desenvolvimento sustentável ao reduzir a arrecadação de impostos e diminuir os investimentos públicos e privados. No que diz respeito ao meio ambiente, o ministro apontou que a exploração ilegal de recursos naturais, como o desmatamento e o tráfico de animais, "prejudica a biodiversidade e enfraquece a fiscalização, favorecendo a impunidade, especialmente quando há conluio entre agentes públicos e privados."

Violência na Amazônia e os déficits na segurança pública

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também contribuiu com importantes dados sobre a violência na Amazônia, apontando como o crime organizado impulsiona o aumento de homicídios na região. Em 2020, a taxa de homicídios na Amazônia foi significativamente superior à média nacional, destacando estados como Amapá, Acre e Pará, onde as taxas de homicídios chegaram a superar os 30 por 100.000 habitantes.

A situação é agravada pela falta de recursos e pela fragmentação das forças de segurança pública na região. Fachin relembrou os dados do Fórum, que apontam para déficits significativos na infraestrutura de segurança, com diversos estados amazônicos apresentando efetivos reduzidos de policiais e bombeiros. "Essa escassez de recursos humanos e materiais compromete a capacidade de combate ao crime organizado", afirmou, destacando que as atividades ilícitas encontram nas áreas rurais e florestais da Amazônia um terreno fértil para prosperar.

Fachin também alertou para o fenômeno da interiorização da violência, que tem se intensificado especialmente em áreas rurais e florestais, com aumento significativo nos homicídios em comparação às áreas urbanas. Ele explicou que isso reflete os conflitos fundiários, a grilagem de terras e a exploração ilegal de recursos naturais, além do tráfico de drogas e o contrabando de animais silvestres. "A violência nas áreas rurais da Amazônia está diretamente ligada a essas atividades ilegais, o que torna a região ainda mais vulnerável", disse o ministro.

Um chamado à ação coletiva

Em seu discurso, o ministro fez um apelo para que o enfrentamento da macrocriminalidade seja uma responsabilidade coletiva. "A solução não deve ser buscada apenas pelos órgãos de segurança pública e pela justiça, mas também pela sociedade em geral, que precisa estar atenta aos efeitos destrutivos desse fenômeno", afirmou Fachin. Ele destacou a necessidade de um trabalho conjunto entre o Estado e as nações, dado que a Amazônia "não é apenas um patrimônio brasileiro, mas um bem de interesse global, essencial para a preservação do clima e da biodiversidade."

Por fim, Fachin reafirmou que a luta contra a macrocriminalidade na Amazônia exige um compromisso integral da sociedade brasileira e internacional. Segundo ele, a ausência de ações efetivas, somada à fragilidade das instituições locais, representa "uma ameaça grave não só à segurança pública, mas também ao futuro sustentável da região e do planeta."