2ª Conferência do MPPA em falência e recuperação judicial acontece nesta quarta-feira (21/8)

Na quarta-feira (21/8), será realizada de 9h às 16h30, a 2ª Conferência do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em Falência e Recuperação Judicial. O evento acontece no auditório do CEAF e conta com especialistas na temática, distribuídos em 5 painéis guiados por especialistas, sobre assuntos relacionados à insolvência judicial. Em entrevista à reportagem de O Liberal, o promotor de justiça do estado, Sávio Brabo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Belém, explicou que o objetivo do órgão é proteger o interesse público e, através do encontro, dialogar e fornecer caminhos ao empresariado para que toda cadeia econômica seja beneficiada.

Entre os assuntos contemplados na programação do evento, os painéis trazem discussões sobre temáticas como a reforma da lei de falência, o papel dos administradores judiciais nesses processos e processos de recuperação de sociedades anônimas de futebol. Brabo destaca que o papel do ministério é proteger o interesse público através da fiscalização das empresas e da condução de processos de recuperação judicial, quando ainda há possibilidade de retorno do capital, e nos casos de falência por completo. Nesse sentido, ainda enfatiza o painel que tratará da criação da importância de uma vara regional especializada em processos de insolvência empresarial, que ainda não existe no Pará.

“Nós vamos ter um painel sobre a criação das varas regionais especializadas, porque são juízes e promotores que pretendem se especializar para que o segmento ganhe essa força e ao final do dia o empresariado possa dizer - aquela justiça é eficiente”, afirma Brabo.

Mudanças de regras

Outro destaque é a reforma da lei de falência, que, como destaca o promotor, apesar de ter recebido a sua última modificação em 2020, está sempre em transformação devido à demanda constante do mercado. “Como ela é uma coisa ligada ao fato econômico, assim como o direito de família, ela muda toda hora, porque quem traz o direito empresarial são as práticas das decisões administrativas de dentro da empresa”, detalha.

Seguindo a pauta do encontro, os especialistas também explicaram sobre a incidência de casos de insolvência judicial, em sociedades anônimas de futebol. O promotor explica que existe um movimento de clubes, que, ao se tornarem sociedades empresariais com fins lucrativos passam a estarem sujeitos a processos dessa natureza. Essa discussão foi solicitada por outros representantes do segmento e será encabeçada pelo o que Brabo descreve como os grandes especialistas na área.

Missão do Ministério

“O papel do Ministério Público é justamente proteger o interesse público que há na atuação das empresas, a gente reconhece que a empresa é importante para que o estado possa arrecadar tributos e promover a geração de emprego”. Assim descreveu o promotor de justiça, Sávio Brabo, sobre o papel do órgão nos processos de recuperação judicial e falência. Segundo ele, quando uma empresa chega à falência, o prejuízo social gerado afeta toda a cadeia econômica, que é forçada a se adequar à perda do crédito que a instituição representava.

Brabo descreve esse movimento como um “efeito cascata”, pois quando uma empresa deixa de arcar com seus fornecedores, todos os outros envolvidos sentem a perda financeira. Entre as consequências que utiliza para exemplificar o processo, o promotor destaca as taxas de juros mais altas utilizadas para compensar o desfalque devido a uma eventual falência.

“O mercado vai absorver aquele calote e vai repassar para você que quer um empréstimo  bancário e tem todas as condições de adquiri-lo. Os seus juros vão ser mais altos porque a instituição financeira vai embutir aquele calote que ela levou da empresa nos teus novos contratos”, explica.

VEJA MAIS

Painéis programados

1. A reforma da Lei de falência e seus impactos ao Ministério Público
2. Atuação dos administradores judiciais nos processos de insolvência empresarial
3. A governança corporativa, integridade empresarial e a importância de varas regionais especializadas e suas competências nos processos de insolvência empresarial
4. Recuperação Judicial e Extrajudicial de Sociedades Anônimas de Futebol (SAF)
5. Aspectos civis e criminais da atuação do Ministério Público nas ações de insolvência empresarial e aplicabilidade da arbitragem e outras formas de justiça multiportas