PRF apreende arma com numeração raspada e munições, em Ipixuna do Pará

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de uma arma de fogo e munições, na manhã da última quarta-feira (28), durante fiscalização no quilômetro 229 da BR-010, no município de Ipixuna do ParḠnordeste paraense.

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Por volta das 9h30, os agentes da PRF abordaram um caminhão que transportava uma carga de milho, originária de Cuiabá, no Mato Grosso, e com destino a Mãe do Rio, nordeste do Pará. Durante os procedimentos de fiscalização dos equipamentos obrigatórios, foi encontrado um revólver com a numeração raspada, acompanhado por cinco munições intactas.

Diante dos fatos, o condutor foi encaminhado até à Delegacia de Polícia Civil de Ipixuna do Pará, para que fossem tomadas as medidas cabíveis, em tese, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O crime

Considerado um crime hediondo, o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito consta no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O texto diz que “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena pode ir de três a seis anos e multa.