PRF apreende 37 m³ de madeira ilegal em fiscalização na BR-316, em Castanhal
A carga transportada divergia do volume declarado na Guia Florestal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 37 metros cúbicos de madeira transportada ilegalmente no último sábado (29/3) durante uma fiscalização no quilômetro 54 da BR-316, em Castanhal, na região nordeste do Pará.
De acordo com a PRF, os agentes abordaram um caminhão trator carregado com madeira. Após inspeção, os policiais rodoviários federais verificaram que a quantidade de madeira transportada era maior do que a declarada na Guia Florestal (GF).
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Diante dos fatos, a carga foi apreendida e ficou à disposição do órgão ambiental competente para os procedimentos legais. O condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer em juízo quando solicitado, em tese, por crime ambiental, ainda segundo a PRF.
A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.