PRF apreende 41 m³ de madeira ilegal durante fiscalização na BR-155, em Marabá
O condutor não apresentou documento que comprovasse a legalidade da carga
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 41 m³ de madeira ilegal durante fiscalização no quilômetro 297 da BR-155, em Marabá, sudeste do Pará, na tarde de segunda-feira (24/3).
De acordo com a PRF, os agentes abordaram um caminhão SCANIA/R124, por volta das 14h, que transportava madeira em estaca da espécie Acapu, que tem sua extração proibida por lei. Após inspeção, a polícia constatou que a carga não possuía documento que comprovasse a sua legalidade.
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Com isso, a carga foi encaminhada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marabá (SEMMA) para a realização dos procedimentos cabíveis. O condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer em juízo quando solicitado, em tese, por crime ambiental e de uso de documento falso.
A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.