PC apreende 250 tubos de linha chilena durante fiscalização na Grande Belém

A Polícia Civil do Pará (PCPA) apreendeu 250 carretilha/tubo de linhas enceradas (linha chilena), nesta quinta-feira (11), durante fiscalização em oito pontos de comercialização na Grande Belém. A ação, denominada de "Linha Segura", teve objetivo de apurar a venda de linha chilena ou com cerol, crime previsto no artigo 278, do Código Penal Brasileiro (CPB).

A substância contida na linha chilena, utilizada para soltar pipa, é extremamente perigosa. E também é conhecida por ser revestida com uma mistura de vidro moído e cola, causando graves acidentes. Seu uso indiscriminado representa um risco significativo à população, especialmente para motociclistas e pedestres, que podem sofrer cortes profundos e fatais, de acordo com as autoridades. Animais e aves também são vítimas frequentes desse material perigoso.

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"Esta operação reitera nosso compromisso em proteger a saúde e a segurança da comunidade. Operações como 'Linha Segura' são fundamentais para coibir a comercialização ilegal dessa substância e prevenir tragédias", enfatizou o delegado-geral, Walter Resende.

Apreensões aumentam nas férias escolares 

As apreensões dos 250 tubos de linhas chilenas aconteceram em três dos oitos pontos fiscalizados pela PC, onde foram identificadas a venda do produto ilegal. Além disso, os agentes lavraram três Termos de Ocorrências Circunstanciados (TCO’s).  

O delegado Yuri Vilanova, da DECON, reforça a importância da conscientização e riscos do uso do produto.

"Deflagramos a operação em pontos que conforme levantamos, há uma grande comercialização desse tipo de material, que naturalmente se intensifica no período de férias escolares. Esta substância é muito perigosa e nociva à saúde, além de causar diversos acidentes. Vamos continuar realizando ações para coibir este tipo de venda e contamos com a ajuda da população para que denunciem, o sigilo é garantido", disse o delegado.  

Proibição e penalidades

Segundo a Lei Estadual Nº 9597, sancionada em 2022, é proibido o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes compostas de vidro moído conhecidas como cerol, linha chilena e similares, independente da aplicação ou não deste produto nos fios ou linhas utilizadas para empinar ou soltar pipas e similares.

O descumprimento acarretará ao infrator, quando pessoa física, o pagamento de multa no valor de R$50, sendo menor de idade, os pais ou responsáveis responderão pelo menor. Em relação ao estabelecimento que for flagrado comercializando linha cortante será autuado, e pagará multa no valor de R$ 5.000. Podem configurar, ainda, crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo.

A população pode denunciar a venda e o uso da linha chilena, através dos canais de comunicação da polícia, Disque-Denúncia (181), contribuindo para a segurança de todos.