Pará registra quase quatro casos de crimes contra animais por dia

O recente caso do cachorro de rua que sofreu queimaduras graves, no último domingo (06/04), após um idoso atraí-lo com comida para depois jogar água quente no animal indefeso repercutiu intensamente na sociedade paraense. O crime ocorreu justamente no início deste mês, período em que ocorre o Abril Laranja, criado pela Sociedade Americana Para a Prevenção da Crueldade contra Animais. O objetivo é conscientizar as pessoas sobre os maus-tratos e destacar os direitos dos animais.

A conscientização sobre a data adquire contornos ainda mais importantes ao se analisar os números da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup). Os dados mostram que em todo o ano passado ocorreram mais de 3 casos por dia de violência contra os animais. De janeiro a dezembro de 2024, foram registrados 1.288 casos de maus-tratos a animais no Pará, que incluem os crimes de abandono de animais em propriedade alheia, maus-tratos a animais, maus-tratos com resultado em mutilação e assassinato de animais. Neste ano, de janeiro a março, o Estado registrou 356 casos dos mesmos delitos, totalizando quase 4 casos por dia.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Wellington Santos, ressalta a importância do Abril Laranja para garantir os direitos de todos os animais e enfrentar o grave problema da violência. “Eles devem ser protegidos todos os dias, mas a proteção animal dedica este mês para dar mais publicidade em campanhas que promovam o bem-estar animal”, destacou.

Atualmente, a principal legislação que protege os animais no Brasil é a Lei nº 9.605/1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Ela prevê punições para quem maltratar animais. “Os animais têm proteção na lei ambiental, em leis estaduais e na Constituição. A pena para quem maltrata cães e gatos é exemplar, pois é de reclusão de 2 a 5 anos e com aumento de pena em caso de óbito do animal. Já para os demais animais a lei ambiental tem pena muito branda”, avalia.

A ativista Carmen Américo, de 47 anos, membro de um grupo de defesa da causa animal, destaca a importância de avançar na educação da sociedade sobre esses direitos e criar leis mais rigorosas, assim como a aplicação delas. “A gente tem avançado com a emergência das redes sociais pelo trabalho da sociedade civil. Há necessidade de efetivo investimento público do ponto de vista na educação formal e informal a médio e longo prazo. A única forma de reduzir os maus-tratos é a educação, você pode reprimir, aumentar o volume de penas, mas é a educação que faz isso. Também precisa apressar a aplicação das leis. Temos leis de combate aos maus-tratos, mas elas não são só muito bandas como encontramos erros de aplicação da lei por diversos juízes”, critica.

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Neste mês, diversos grupos e Organizações Não-Governamentais (ONG) farão publicações sobre o Abril Laranja, porém o alcance dessas ações é limitado. Carmen aponta que se a data fosse incorporada pelos órgãos públicos a campanha ganharia maior amplitude.

“Queremos que ocorram atividades efetivas, tanto pela prefeitura, quanto pelo Governo do Estado, de ações que concretizem essa campanha. Por exemplo, no mês de conscientização do câncer da mama você percebe muitas ações de várias entidades, há um amadurecimento para o tema. No Pará, não há campanha de atividades práticas de marketing das prefeituras de maneira geral ou do Estado sobre o Abril Laranja”, compara.

A necessidade de políticas públicas para o tema se exemplifica na ausência de estatísticas oficiais sobre o número de animais abandonados em todo o Brasil. Estimativas apontam cerca de 30 milhões de animais abandonados no país, porém não há uma estimativa no Estado ou nos municípios paraenses.

“O fato de não ter nenhuma estimativa é o maior problema do poder público, porque você sequer pode mapear esses animais”, indica Carmen. “Isso demonstra uma profunda negligência do poder público. Em toda a sociedade, há uma multiplicação dos pontos de abandonos, terrenos baldios, na cidade inteira, não só se mantém os pontos de abandono existentes, como a praça da Cremação, quando esses pontos estão se multiplicando”, avalia.

Para o advogado Wellington Santos outro avanço é a mudança na legislação, que prevê punições mais rigorosas contra animais que não são domésticos. “Precisamos avançar para mudar a lei ambiental com punições mais rigorosas para animais que não sejam os cães e gatos. Exemplo: maltratar cavalos, matar jacarés, macacos, onças, pássaros e cobras, dentre outros, a pena é muito branda. Precisamos também de mais divulgação na mídia para que o cidadão tenha conhecimento das leis que amparam os animais”, assegura.

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais está em diálogo com a Escola Superior de Advocacia (ESA) para a realização de um evento na segunda quinzena deste mês. Já as entidades defensoras dos animais farão uma manifestação na prefeitura no dia 29, com horário ainda a ser definida para reivindicações mais ações do poder público.