MPF pede providências sobre ameaças de invasões a assentamento em Anapu

Assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Virola-Jatobá, em Anapu, noroeste paraense, denunciam ameaças de novas invasões de madeireiros e grileiros que durante as festas de fim de ano na região. Durante uma reunião com o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), os agricultores afirmaram que os invasores pretendem aproveitar o recesso judiciário. Segundo as informações divulgadas pelo MPF nesta segunda-feira (21), o órgão pediu providências dos órgãos competentes.

Ao Incra e à Semas, o MPF pediu o apoio efetivo para o manejo sustentável dentro do assentamento e, à Justiça, o pedido foi de que uma liminar seja concedida de forma urgente para obrigar o Incra, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Governo do Pará a cumprirem o papel de coibir as invasões e assegurar a preservação ambiental no Virola-Jatobá.

O projeto é um dos assentamentos sustentáveis idealizados pela missionária Dorothy Stang, concretizado após seu assassinato em 2005. De lá para cá, diversas invasões de grileiros e madeireiros causaram uma enorme destruição florestal e insegurança aos assentados. Somado a isso, inúmeras tentativas de obrigar o poder público a coibir os invasores não tiveram sucesso e, em outubro de 2020, o MPF entrou com ação na Justiça Federal em Altamira pedindo que as autoridades federais e estaduais sejam obrigadas a cumprir as obrigações constitucionais.

Na ocasião, a ação foi movida em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Defensoria Pública da União (DPU), mas ainda não houve resposta do poder Judiciário. Na última sexta-feira (18), o MPF enviou novo pedido para que seja tomada uma decisão urgente no processo. Como defesa, Incra, Ibama e Estado do Pará argumentaram que não são responsáveis pelos problemas do Virola-Jatobá, o que para o MPF comprova a urgência de uma liminar judicial.

"A postura processual das partes, pautada em infundadas alegações de ausência de responsabilidade e legitimidade, apenas ilustram o quadro de verdadeiro abandono institucional experimentados pelos assentados dos referidos PDS. Como se vê, sem a intervenção do Poder Judiciário, referidas populações amargarão a negativa de direitos e degradações ambientais sempre alicerçadas em afirmações insustentáveis que almejam apenas desviar responsabilidades", diz o pedido enviado à Justiça

Outra recomendação

Ao mesmo tempo, o MPF também recomendou ao Incra e à Semas que apoiem efetivamente o manejo sustentável dos recursos florestais pelos assentados. Eles aguardam a aprovação, pela Semas, do plano de manejo que construíram coletivamente. Entretanto, recentemente a Secretaria respondeu ao pedido dizendo que só aprovaria o plano se os próprios agricultores ficassem responsáveis por recuperar os danos causados pelos invasores.

Na visão do MPF, a exigência é ilegal e um contrassenso, uma vez que, segundo o órgão, foi a omissão estatal – tanto do governo paraense quanto do governo federal – que permitiu os danos ambientais na área do assentamento. 

Pela legislação brasileira aplicada aos assentamentos de reforma agrária, quem é responsável pela regularidade ambiental é o Incra, não a associação de assentados. Desta forma, cabe ao Incra, diz o MPF, "implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável e efetiva inclusão social, bem como adotar medidas voltadas à apuração de ocupações irregulares ou de exploração ilícita de áreas em Projetos de Assentamento sob sua gestão".

Na recomendação, o MPF requer ao Incra, "sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis", que o órgão "adote todas as medidas necessárias para viabilizar a recuperação e/ou regeneração da área degradada na área de Reserva Legal do PDS Virola-Jatobá, seja atuando diretamente para proteger a área prospectivamente, seja por meio da adoção das medidas necessárias à responsabilização cível, criminal ou administrativa dos invasores identificados".

Já à Semas, o MPF recomendou que "se abstenha de exigir da associação que representa os moradores do PDS Virola-Jatobá a recuperação e/ou regeneração da área degradada por danos causados por terceiros na área de Reserva Legal do assentamento, como condição para renovação ou concessão do licenciamento pertinente ou da aprovação do plano de manejo, na medida em que se trata de responsabilidade a ser arcada pela autarquia agrária titular da área e dos terceiros invasores cuja responsabilização deverá ser buscada pelo Incra".

Os dois órgãos têm 30 dias para responder à recomendação do MPF.