MPF cobra providências sobre segurança após acidentes com mortes na BR-163, em Santarém

Após vários acidentes com mortes na rodovia BR-163, em Santarém, oeste do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a órgãos públicos providências urgentes para a melhoria da segurança na via. O trecho que gera preocupação é o que atravessa as comunidades Tabocal, São José e Cipoal. Após fiscalização na área, e a partir de informações de moradores e de autoridades, vários fatores de insegurança foram identificados.

Conforme o MPF, em março, uma criança morreu atropelada na área. E nas últimas três semanas, duas pessoas adultas e outra criança também morreram em acidentes de trânsito no trecho. Os representantes do MPF estiveram na via e constataram alguns elementos que influenciam a insegurança na rodovia, como a falta de acostamento, de sinalização e de redutores de velocidade. Além disso, a precariedade da iluminação e da fiscalização de trânsito das vicinais também foi apontada.

O MPF afirma que esses problemas têm sido agravados pelo aumento de tráfego de veículos pesados que, por causa da seca no Porto de Miritituba, mudaram o roteiro das viagens de Itaituba para Santarém. Moradores chegaram a interditar a rodovia em protesto contra a falta de segurança. Os pedidos de providência foram encaminhados pelo MPF ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), às Secretarias Municipais de Trânsito e de Urbanismo de Santarém e à Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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Segundo a PRF, entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2024, foram registrados 176 acidentes na BR-163 no trecho sob a circunscrição da PRF no Pará. Desses, 38 envolveram vítimas mortas, com um total de 44 mortes. No mesmo período, só que nas rodovias federais do estado, a instituição contabilizou 856 acidentes, dos quais 169 resultaram em vítimas fatais, totalizando 176 mortes.

Providências

As providências solicitadas pelo procurador da República Vinícius Schlickmann Barcelos foram as seguintes:

- À Superintendência Regional do Dnit no Pará: envio de cronograma detalhado das obras entre os kms 980 a 992 da BR-163, informando se contemplam sinalização, redutores de velocidade e melhoria do acostamento nas comunidades Tabocal, Cipoal e São José. Caso não contemplem, o MPF pede informações sobre qual a justificativa para exclusão dessas obras. Além disso, o MPF solicitou ao Dnit informações sobre a licitação para construção e adequação de 15 km da rodovia, anunciada em evento em Santarém, incluindo, se aplicável, cópia do edital e documentos do processo licitatório;

Em nota divulgada nesta quinta-feira (31), o Dnit informou que está finalizando o edital para licitar serviços de readequação da rodovia no trecho questionado. A expectativa é de que o edital seja lançado ainda na primeira quinzena de novembro. Entre as melhorias a serem executadas, o edital prevê 15 km de reconstrução da rodovia, 8 km de implantação de terceira faixa, construção de dispositivos de drenagem, implantação de acessos, rotatórias e sinalização.

- Para a Secretaria Municipal de Trânsito de Santarém: informar o planejamento para intensificação da fiscalização nas vias de acesso à BR-163, incluindo trechos próximos às comunidades Tabocal, Cipoal e São José e na Avenida Cuiabá, entre a descida da Serra do Piquiatuba e a Avenida Tapajós.

- À Secretaria Municipal de Urbanismo de Santarém: fornecer cronograma ou previsão para a instalação de refletores de led com maior capacidade de iluminação nos trechos da BR-163 que atravessam as comunidades Tabocal, São José e Cipoal.

- Para a 5ª Delegacia da PRF: informar índice e mapeamento de acidentes entre os kms 980 a 992 da BR-163, com destaque para pontos críticos. Também foi solicitado pelo MPF que a PRF relate o impacto da estrutura viária nos índices de acidentes e identifique fatores de risco. Por fim, o MPF solicita relato de ações de fiscalização realizadas para reduzir acidentes nesses trechos.

Investigação 

Tendo em vista que a redução dos índices de acidente envolve a atuação articulada de órgãos e entidades públicas federais e municipais, o MPF também decidiu enviar dados ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para conhecimento e providências que o MPPA considerar cabíveis.

Posicionamento da PRF

Além dos registros de acidentes na BR-163 e nas rodovias federais do Pará, a PRF disse que, em relação à solicitação do Ministério Público Federal,  já foi notificada e está em análise pelas áreas competentes. "Dentro do prazo estabelecido, a PRF enviará a resposta ao MPF", comunicou.