Justiça encerra recursos a Lucas Magalhães no Pará e o mantém como réu em júri popular

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) rejeitou os recursos apresentados por Lucas Magalhães de Souza e manteve a decisão da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, que o pronunciou pelo crime de homicídio simples. Com isso, ele será julgado pelo Tribunal do Júri pela morte da influenciadora digital Yasmin Fontes Cavaleiro de Macêdo, ocorrida em dezembro de 2021.

A defesa de Lucas Magalhães ainda pode recorrer por meio de agravo em recurso especial (AREsp) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agravo em recurso extraordinário (ARE) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para esses recursos é de 15 dias a partir da intimação. Caso não sejam apresentados, a decisão se tornará definitiva e o processo retornará à 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém para julgamento.

Lucas Magalhães responde pelos crimes de homicídio por dolo eventual — quando se assume o risco da morte —, fraude processual, posse ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo.

Segundo o TJPA, a defesa do réu recorreu contra a sentença de pronúncia, alegando ausência de provas e sustentando que Lucas não teve a intenção de causar a morte da vítima. No entanto, a 2ª Turma de Direito Penal negou o recurso em 24 de abril de 2023, pontuando que os elementos colhidos na fase de instrução indicam que ele assumiu o risco de morte.

Após essa decisão, Lucas Magalhães apresentou embargos de declaração em 2 de maio de 2023, mas o pedido foi rejeitado em 13 de setembro do mesmo ano. O tribunal considerou que não havia omissões a serem sanadas e que caberia ao Tribunal do Júri analisar as provas.

Em seguida, a defesa tentou reverter a decisão com um recurso especial e um recurso extraordinário, mas ambos foram rejeitados pela vice-presidência do TJPA. Em decisão no último dia 5, o tribunal fundamentou que: a alegação de insuficiência de provas exige reexame de elementos do processo, o que não é permitido em recurso especial, conforme a Súmula nº 7 do STJ; a Súmula nº 83 do STJ também impede esse tipo de recurso quando há jurisprudência consolidada no mesmo sentido da decisão contestada; e o recurso extraordinário foi barrado com base na Súmula nº 279 do STF, que veda o reexame de fatos e provas. Além disso, o tribunal entendeu que não houve ofensa direta à Constituição para justificar a tramitação do recurso.

Lucas Magalhães segue para júri popular

Diante disso, Lucas Magalhães segue para o júri popular. O advogado da família da vítima, Madson Nogueira, comemorou a decisão. “Vejo como o fechamento do cerco em face das estratégias protelatórias de Lucas Magalhães. O dia da prestação de contas dos atos dele está chegando”, disse ele.

Já a defesa de Lucas, representada pelo advogado Francelino Neto, afirmou que ainda analisará o caso antes de definir os próximos passos. “Vamos analisar a decisão com cuidado e daí tomaremos uma decisão, mas há recurso para questionar essa decisão”, afirmou.

Relembre o caso

Lucas Magalhães é acusado de ser o responsável pela morte de Yasmin Fontes Cavaleiro de Macêdo, que desapareceu no dia 12 de dezembro de 2021, durante um passeio de lancha promovido por ele. Havia 19 pessoas a bordo, e o corpo da influenciadora foi encontrado apenas no dia seguinte.

As investigações indicam que Lucas pilotou a em​barcação sem autorização e sob efeito de bebida alcoólica. Além disso, ele portava uma arma de fogo e chegou a disparar tiros para o alto durante o passeio. Após a morte de Yasmin, Lucas tentou modificar a lancha, o que resultou na acusação de fraude processual.

Com a decisão do TJPA, o caso agora segue para julgamento pelo Tribunal do Júri, onde Lucas Magalhães de Souza responderá pelos crimes que lhe foram imputados.