A Justiça Federal determinou uma fiança no valor de R$ 28,2 mil para a concessão de liberdade provisória ao homem investigado por estupro de vulnerável, que cometeu importunação sexual contra um adolescente de 13 anos em um avião, no Aeroporto de Belém, na madrugada de segunda-feira (2). Além da fiança, a Justiça determinou ainda outras medidas cautelares, como o uso de monitoramento eletrônico. Até que o pagamento da fiança seja efetuado, o preso em flagrante permanecerá custodiado na Central de Custódia Provisória da Marambaia (CCP Marambaia), em Belém, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, às 18h37 desta terça-feira (3) que o suspeito “Felippe Rodrigues Batista está sob custódia e à disposição da justiça”, ou seja, permanece preso.

A audiência de custódia do caso foi realizada nesta terça-feira (3), em Belém. Foi realizada pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará, foi conduzida pelo juiz federal Carlos Gustavo Chada Chaves. O Ministério Público Federal (MPF) foi representado pelo procurador da República Aldo de Campos Costa.

VEJA MAIS

Segundo o membro do MPF, “o valor elevado da fiança não teve como foco prioritário a capacidade econômica do acusado, mas sim a necessidade de assegurar a vigência da norma penal diante da gravidade em abstrato da conduta, reforçar a credibilidade da justiça e demonstrar o compromisso do Judiciário com a proteção dos valores fundamentais do processo penal.”

Medidas cautelares

O MPF também pediu à Justiça Federal, durante a audiência de custódia, o estabelecimento de medidas cautelares adicionais para garantir a integridade do processo e a segurança das partes envolvidas. Após análise detalhada, o juiz federal acolheu o pedido, determinando restrições como a proibição de uso de transporte coletivo terrestre e aéreo, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, e a monitoração eletrônica do acusado.

Até que o pagamento da fiança seja efetuado, o preso em flagrante permanecerá custodiado na Central de Custódia Provisória da Marambaia (CCP Marambaia), em Belém. Conforme o Código de Processo Penal, a Polícia Federal (PF) dispõe de dez dias, contados a partir da prisão, para concluir o inquérito policial. Após o envio do inquérito, o MPF terá cinco dias para apresentar a denúncia, caso considere viável o prosseguimento da ação penal.

A audiência de custódia seguiu rigorosamente os protocolos legais, incluindo a retirada das algemas do custodiado, conforme determina a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). No decorrer do ato, o acusado foi informado de seus direitos constitucionais e optou por prestar esclarecimentos.

A reportagem do Grupo Liberal tenta localizar a defesa do investigado. O espaço segue aberto.