Jogo do Tigre: Justiça revoga proibição dos investigados divulgarem jogos online, diz advogado

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) revogou nesta segunda-feira (1º), após parecer favorável do Ministério Público do Pará (MPPA), a medida cautelar que proibia 12 influenciadores investigados pela operação “Truque de Mestre”, da Polícia Civil do Pará (PCPA), de divulgarem qualquer jogo de azar ou apostas esportivas de plataforma digital nas redes sociais. O trabalho da PCPA foi realizado em dezembro do ano passado, contra influencers que divulgavam jogos de azar, como o Fortune Tiger, mais conhecido como "Jogo do Tigrinho".

Noelle Araújo, uma das investigadas, em seu perfil no Instagram, postou um stories chorando com a decisão da 1ª Vara Penal de Inquéritos Policiais de Belém. “O melhor bom dia dos últimos quatro meses”, disse. “Eu não merecia passar por nada disso”, relembrou em outra publicação do dia em que ela se entregou à polícia.

O advogado criminalista Marco Pina, responsável pela defesa de Gleison Anderson, o “Mago das Unhas”, outro investigado na operação “Truque de Mestre”, comentou a decisão judicial.“A nosso pedido e de outros colegas advogados, em especial do doutor Afonso (Silva), que é advogado da influencer Noelle Araújo, nós solicitamos ao magistrado que conduz a investigação, pertinente a aquela operação deflagrada em dezembro, para que ele revogasse a medida cautelar de proibição de divulgação dos jogos online, plataformas, enfim", contou. 

Manifestação do MPPA

Em nota enviada à reportagem nesta terça-feira (2), o MPPA, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e da Tutela Coletiva da Segurança Pública, informou que se manifestou “com base nos dispositivos da Lei Federal nº 14.790/23, de 29 de dezembro de 2023, pela revogação da medida cautelar de proibição de divulgar qualquer jogo de azar ou apostas esportivas de plataforma digital nas redes sociais”. A manifestação, segundo o Ministério Público, não acarreta prejuízo da continuidade das investigações e, se for o caso, da ação penal.

“Após a prisão dos envolvidos foi publicada a Lei Federal nº 14.790/23, que regulamentou as apostas on-line. A nova lei tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos”, continuou o órgão.

“Além disso, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) publicou um conjunto de regras específicas para regulamentar as ativações de marketing de apostas no Brasil”, disse o MPPA.

O Ministério Público falou que “o princípio da proporcionalidade está satisfeito com a revogação da medida cautelar de proibição de divulgar qualquer jogo de azar ou apostas esportivas de plataforma digital nas redes sociais, atendendo ao caso concreto”.

Agora o MPPA aguarda a continuação das investigações e conclusões da delegacia de crimes cibernéticos para emitir a sua manifestação final. Por conta do sigilo da investigação, nomes e mais informações sobre o caso não serão divulgados. “As informações prestadas atendem às indagações levantadas pelos profissionais de imprensa e respondidas nos limites do direito de informação, mas com o cuidado de preservar o sigilo imposto ao caso”, finalizou o comunicado do Ministério Público.

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"Ele (magistrado) atendeu o nosso pedido e agora, oficialmente, os influencers estão liberados legalmente para divulgar plataformas, jogos online, apostas esportivas, e tudo mais. Desde que o façam com responsabilidade e alertando sempre a proibição para menores de 18 anos”, finalizou. 

A redação integrada de O Liberal solicitou um posicionamento do MPPA, do TJPA e da PCPA sobre o caso. A Polícia Civil informou, apenas, que as investigações da operação Truque de Mestre continuam em andamento sob sigilo. A reportagem não obteve resposta dos demais órgãos até o fechamento desta edição.