Inquérito entregue ao Ministério Público Militar não cita responsáveis por baleamentos no Paracuri
Corregedoria abre nova fase de apuração da operação Diataxi: provas esperam laudos periciais do Renato Chaves
O Departamento de Atividades Judiciais do Ministério Público Militar (MPM) recebeu nesta quinta-feira (11) um relatório de Inquérito Policial Militar (IPM) que ainda não foi concluído - e que, portanto, ainda não aponta os responsáveis pelos quatro baleamentos, com uma morte, ocorridos contra tiradores de barro do Paracuri (Icoaraci), durante a Operação Diataxi 7. Ocorrida em 22 de novembro passado, a ação policial envolveu cerca de 70 integrantes da Polícia Militar e Polícia Civil, com intuito de combater traficantes.
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A ofensiva policial resultou em cinco baleamentos, com dois mortos, em dois bairros de Belém: Tapanã e Icoaraci. Apenas no distrito de Icoaraci, policiais balearam quatro tiradores de barro, nos mangues do Paracuri. Um deles acabou morto com um tiro na cabeça, enquanto estava numa canoa com outros trabalhadores. O outro morto da operação foi assassinado em uma troca de tiros com a polícia, na outra frente de ação, no conjunto Eduardo Angelim, no Tapanã.
SEM NOMES OU PROVAS
Até agora nenhum dos policiais participantes da Operação Diataxi foi indiciado pelos crimes no Paracuri. Segundo aponta o Departamento de Atividades Judiciais do Ministério Público Militar (MPM), ainda há falta de provas documentais. Nesta quinta-feira (11), o MPM recebeu o relatório de Inquérito Policial Militar (IPM).
Segundo o MPM, a falta de provas documentais ocorreria porque ainda não teria sido concluído o IPM que apura o caso dos trabalhadores de argila baleados durante a Operação Diataxi 7. O inquérito foi encaminhado pela Corregedoria da Polícia Militar e agora passará por uma nova etapa de investigação.
Segundo o Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, faltam documentos e laudos periciais - que ainda não foram entregues pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC). Após procedimentos do Ministério Público, o inquérito será encaminhado para a Primeiro ou Segunda Promotoria Militar do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
"O MPM vai analisar se os fatos configuram homicídio, tentativa de homicídio, legítima defesa ou lesões corporais. Nas duas primeiras hipóteses os autos serão remetidos à justiça comum e nas duas últimas tramitarão aqui na JM. Caso entenda legítima defesa os autos serão arquivados. Se o MPM entender pelas lesões corporais os militares serão processador criminalmente na Justiça Militar", explica Brasil.
O promotor esclarece ainda que os autos retornarão à Corregedoria da Polícia Militar para complemento de diligências - e esta cumprirá todas as diligências requisitadas pelo Ministério Público Militar.
TIROS CONTRA CANOAS
A Operação Diataxi 7 da Polícia Militar exercia no enfrentamento ao tráfico de drogas na capital. No dia 22 de novembro de 2018, no bairro do Paracuri, em Icoaraci, Osmair Pereira Monteiro, 42 anos, mais conhecido como "Gitão", e outros nove homens estavam trabalhando com a retirada de argila quando foram abordados pelos policiais militares.
Eles estavam divididos em três canoas. Quatro homens foram baleados, inclusive "Gitão", que morreu. Os trabalhadores alegam que não estavam portando drogas ou armas e que foram surpreendidos pela ação dos policiais.
De acordo com a Polícia Militar, as ações foram coordenadas pelo 10º e 24º batalhão e cerca de 70 homens estavam participando. A investigação foi instaurada inicialmente na Seccional de Icoaraci e depois Polícia Civil instaurou inquérito para investigar excessos. Está em curso o Inquérito Policial Civil e o Inquérito Policial Militar, este segundo que estava sob investigação da Corregedoria da Polícia Militar.
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