Igor Normando anuncia criação da Polícia Municipal de Belém nesta sexta (7)

O prefeito de Belém, Igor Normando, vai anunciar nesta sexta-feira (7) o Projeto de Lei que cria a Polícia Municipal de Belém, em um evento marcado para as 10h, na sede do Comando da Guarda Municipal, localizada na avenida Duque de Caxias, bairro do Marco.

A iniciativa tem por objetivo reforçar a segurança pública e ampliar a atuação da Guarda Municipal no combate à criminalidade e na proteção da população. Durante a cerimônia, o prefeito apresentará detalhes sobre a nova estrutura da segurança municipal e os principais pontos do projeto de lei.

VEJA MAIS

A mudança está em sintonia com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2023, que prevê a transformação das guardas municipais em polícias municipais. A proposta tramitou na Câmara dos Deputados com apoio de partidos como PT e PL. Além disso, a iniciativa se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a atuação das guardas municipais no policiamento ostensivo e comunitário, garantindo segurança jurídica para a categoria.

Medidas semelhantes já foram adotadas em cidades como Niterói (RJ) e Campinas (SP), onde as guardas municipais passaram a atuar com status de polícia. No Pará, municípios como Ananindeua e Marituba também vêm fortalecendo suas guardas municipais para atuar de forma mais efetiva no enfrentamento à criminalidade.