​‘Hétero top’: Vítimas precisam ser encorajadas a denunciar, defende advogada

A morte da influenciadora Luma Bony, 23 anos, reforçou o alerta para a cultura do estupro, defende a advogada Gabrielle Maués, presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará. Essa cultura consiste em um sistema sociopolítico, em que valores, normas e práticas contribuem para a naturalização da violência contra a mulher, explica Gabrielle. Para a advogada, as vítimas precisam ser encorajadas para denunciar os casos, o que pode ser feito por meio das delegacias ou pelos serviços de saúde.

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“É esta ideia da sexualização e objetificação dos corpos das mulheres, que são vistos como corpos à disposição, dos homens, da sociedade. Quando uma mulher sofre violência sexual, é comum que seja questionado que roupa ela vestia, se estava bebendo, se estava sozinha, ou mesmo se é verdade seu relato, perguntas que colocam a culpa pela violência na própria vítima. Quando uma pessoa é assaltada, por exemplo, ninguém pergunta se é verdade ou porque ela estava andando naquele local, ou duvidam de que o crime tenha mesmo ocorrido”, compara a advogada.​​

Ela defende que a própria legislação brasileira contribui para a cultura do estupro. “Até 2005, o Código Penal Brasileiro previa que se o estuprador casasse com sua vítima, ele não seria punido pelo crime. Então, era desconsiderada a violência sofrida por aquela menina ou mulher. De certa forma, ela era até culpabilizada por essa violência, no sentido de que, se acabou casando, não havia mais a imoralidade da relação sexual – que no caso era uma violência não consentida”, alerta.

“Neste caso em Belém, se um jovem se sentia à vontade e seguro de publicar em suas redes sociais vídeos em que estuprava mulheres, estamos falando de uma sociedade que, no mínimo, tolera esse tipo de comportamento. Precisamos refletir sobre as razões disso”, aponta.

Gabrielle Maués, presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará. (Arquivo Pessoal)

Denúncias

Gabrielle explica que as vítimas de violência sexual e extorsão podem realizar a denúncia em qualquer delegacia. E, se for praticada contra menor de 18 anos, há delegacia especializada. Se cometida por pessoa com quem a vítima possui algum parentesco ou mantém relação de afeto, configura violência doméstica e pode ser denunciada na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM).

Ainda segundo a advogada, “quando se trata do vazamento de conteúdo íntimo de meninas e mulheres, estamos diante de crime virtual, que pode ser comunicada em delegacia específica existente na capital, a Divisão de Combate a Crimes contra Grupos Vulneráveis Praticados por Meios Cibernéticos”. “Nos casos de violência sexual, os serviços de saúde também são porta de entrada para acolher a vítima, para ter acesso a medicamentos contra ISTs e ao aborto legal”, orienta. Denúncias também podem ser feitas através do Ministério Público, Defensoria Pública ou por meio de um advogado particular.

Medo

Gabrielle explica ainda que a alguns casos deixam de ser denunciados não só pelo medo por parte da vítima, mas também pela vergonha, “em razão da citada cultura do estupro”. “A vítima é desencorajada a denunciar, muitas vezes, pelas pessoas próximas, é culpabilizada e julgada por quem está ao redor”, afirma a presidente da CMA.

“E infelizmente, a rede de enfrentamento e acolhimento à mulher que sofre violência também tem falhas. As instituições refletem a sociedade. Então, também pode reproduzir condutas discriminatórias quando se depara com um caso de violência sexual. Apesar disso, há lei que prevê que vítimas que estejam sendo coagidas ou ameaçadas podem ter acesso a medidas de proteção. No caso de violência doméstica, há as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha”, reforça.

Prevenção

Para combater os casos como o da influenciadora Luma Bony, Gabrielle Maués explica que a atuação da OAB ocorre no âmbito institucional para a aprovação de políticas públicas de proteção a grupos vulneráveis, como as mulheres. O trabalho é desenvolvido em parceria com outros órgãos do Sistema de Justiça e da rede de enfrentamento e acolhimento à mulher em situação de violência.

“A Comissão atua nesse sentido e, sobretudo, na conscientização, por meio de conteúdo em redes sociais, palestras, rodas de conversas e debates sobre temas afins. Recentemente, a CMA esteve abordando o tema da violência sexual em escolas da capital, justamente para informar aos jovens sobre como reconhecer as várias formas de violência sexual, suas causas e como buscar ajuda”, destaca.

“E também neste ano, o Conselho Federal lançou a campanha Advocacia sem Assédio, que está sendo trabalhada pela OAB do Pará. Segundo os dados, uma em cada três profissionais do Direito já sofreu ou sofre assédio sexual. Na capital, temos visitado escritórios de advocacia para discutir o tema, uma vez que o assédio sexual é naturalizado sob a ótica de um elogio ou de um sussurro, por acontecer também sem quaisquer testemunhas. Dar visibilidade a estes temas auxilia no combate à cultura do estupro e no enfrentamento qualificado da violência sexual contra a mulher”, assegura Gabrielle.