'Hétero Top': Maurício Filho é condenado a 6 anos de prisão por estupro de vulnerável
Na decisão desta terça-feira (6), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará negou ao acusado o direito de responder em liberdade
Maurício César Mendes Rocha Filho, conhecido como “Hétero Top”, foi condenado nesta terça-feira (6) a seis anos e seis meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) ainda negou ao acusado o direito de responder à pena em liberdade. Maurício está preso no Complexo Penitenciário de Santa Izabel desde 9 de dezembro de 2022 por divulgar vídeos íntimos da influenciadora Luma Bony. Desde então, denúncias de outras vítimas passaram a surgir contra ele.
“Em face de responder ao processo encarcerado, já tendo sido indeferidos pedidos de concessão de liberdade e, levando-se em conta a existência de outros processos criminais em andamento, inclusive uma condenação pela prática de outro crime sexual, em grau de recurso, verifico ainda a presença dos pressupostos previstos no art. 312 do CPP e, por isso, nego ao réu o direito de apelar em liberdade”, diz um trecho da decisão desta terça-feira (6), assinada pelo juiz Eduardo Antônio Martins Teixeira.
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Vítima teve partes íntimas dilaceradas
A condenação em questão é referente a um caso registrado em agosto de 2021, na casa do acusado, no bairro do Jurunas, em Belém. A vítima procurou a Delegacia da Mulher de Belém, no dia 12 de dezembro de 2022, após a prisão do agressor pela morte da influenciadora Luma Bony.
A jovem relatou que conheceu o criminoso em uma festa na cidade e que ele foi bastante incisivo no intuito de encontrá-la novamente. Em um desses encontros, já na casa do rapaz, Maurício teve relação sexual com a jovem sem o consentimento dela e mesmo após ter sido advertido. Segundo o TJPA, Maurício usou de extrema violência contra a jovem, que teve “esgarçamento da parede vaginal e laceração do períneo”, precisando, por isso, ser submetida a procedimento cirúrgico em um hospital da cidade.
Defesa da vítima avalia entrar com recurso
À reportagem de O Liberal, o advogado criminalista Filipe Silveira, que trabalha na defesa da vítima, informou que ainda vai avaliar a sentença e decidir pelos próximos passos. “Não se descarta a interposição de um recurso para readequar a pena para um patamar mais elevado e condigno com a gravidade do caso”, declarou.
“Por outro lado, independente da quantidade da pena, a condenação reflete que o Brasil, e em especial o Estado do Pará, estão comprometidos com objetivos internacionais que, desde 1994, buscam prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher (Convenção de Belém). Nesses 30 anos, portanto, a condenação é um reflexo de uma nova mentalidade que a comunidade brasileira adotou para não mais admitir esse tipo de violência”, acrescentou Filipe Silveira.
"Por fim, é preciso compreender que como existem vários processos, o regime de cumprimento da pena será determinado pelo resultado da soma ou unificação das penas, conforme dispõe o art. 111 da Lei de Execução Penal. Na prática, isso significa que, se os processos existentes se encerrassem hoje, as penas em cada condenação seriam somadas, totalizando cerca de 11 anos de prisão. E por isso o regime seria o fechado", explicou.