Guardiões da Infância: MPF inicia ações de combate a crimes sexuais contra crianças no Pará

Para resguardar direitos de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, o Ministério Público do Pará (MPF) iniciou, nesta quarta-feira (6), o Programa Guardiões da Infância, e o ponto de largada das ações se deu no município de Santarém, no oeste do Estado. A iniciativa serve para estruturar redes de proteção para combater o armazenamento e a disseminação de conteúdo de pornografia infantil e fornecer o devido atendimento às vítimas.

"O objetivo do programa é promover medidas preventivas da prática de crimes de pornografia infantil no oeste do Pará a partir de articulações com os atores estatais e sociais, garantindo a efetivação da legislação de proteção à infância e colaborando para o fortalecimento das instituições (inclusive, a familiar), nos termos do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Organização das Nações Unidas (ONU)", informa o MPF.

Levantamento

Uma das providências adotadas pelo MPF foi a solicitação, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de dados estatísticos referentes ao acompanhamento de casos de pornografia infantil em Santarém. Foram também requeridas informações sobre medidas para resguardar os direitos das vítimas como acolhimento, tratamento psicológico e acompanhamento familiar.

O MPF também questionou à Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc) e à Secretaria Municipal de Educação de Santarém sobre a existência de programa de capacitação dos profissionais da educação para identificar sinais de violência sexual contra a criança e o adolescente, além da existência de protocolo de atuação nesses casos.

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém e a Secretaria da Atenção Primária do Ministério da Saúde também foram acionadas pelo MPF para que informem se existe protocolo ou estrutura no município destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes de violência sexual; se há programa de capacitação dos profissionais da saúde em casos de atendimentos de crianças e adolescentes possivelmente vítimas de crimes sexuais; e se possuem dados estatísticos desses casos no oeste do Pará. 

No caso do Ministério da Saúde, foi questionado também sobre a existência de coleta de dados a nível nacional, estadual ou municipal referente às vítimas neurodivergentes.

Parcerias 

O MPF também encaminhou ofícios aos cursos de Psicologia do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes) e da Universidade da Amazônia (Unama) e à Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) solicitando informações sobre a existência de algum trabalho ou projeto no âmbito da violência sexual contra a criança e o adolescente no oeste do Pará e sobre o interesse em firmar parceria institucional com o MPF no tema.

Os próximos passos do Projeto  Guardiões da Infância incluem a realização de diagnóstico da estrutura do Estado do Pará na prevenção, no acolhimento das vítimas e na detecção dos sinais de violência; realização de diligências e visitas para verificar a rede de serviços disponíveis para atender às demandas; chamada dos atores institucionais para tratativas sobre o tema; colaboração com o fortalecimento e a estruturação da rede de serviços; e consolidação dos resultados da atuação criminal do MPF, visando aumentar a eficiência da atuação.

"O MPF reitera o comprometimento firme neste assunto prioritário previsto na Constituição Federal (artigo 227) e em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário", reforça o Ministério Público Federal.