Estupro em SC: Polícia aponta que ato sexual envolveu duas crianças
Inquérito criminal deu como caso inimputável, que é quando os envolvidos são menores de 14 anos; adolescente de 13 anos confessou que as relações eram “consentidas” pela menina
A Polícia Civil concluiu o inquérito policial sobre o caso da menina de 11 anos que teria sido estuprada em Santa Catarina (SC). O caso ganhou repercussão nacional após o Hospital Universitário de Florianópolis negar a realização do aborto mesmo com a previsão legal, e, logo em seguida, uma decisão judicial afastar a criança da família. Somente após uma ação do Ministério Público Federal que os procedimentos para o aborto foram realizados.
O documento policial foi concluído sem indiciar ninguém. Isso porque o principal suspeito é um adolescente de 13 anos. Ele confessou que era próximo da criança e que os dois mantinham relações sexuais. A conclusão foi enviada ao Ministério Público e será analisada.
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Fontes repassaram ao site O Globo disseram que a menina também afirmou em depoimento que conhecia o menor e confirmou a declaração sobre as relações sexuais e que o fato era “consentido”.
O inquérito reconhece que houve estupro de vulnerável, mas atestou que a relação entre as duas crianças se deu de forma consensual e, portanto, não houve indiciamento. Pelo artigo 217 do Código Penal, “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” pode implicar em pena de oito a 15 anos.
Vale reforçar que o caso não foi encerrado. Não há, ainda, o resultado de um exame que comprove a paternidade do feto, por exemplo. A advogada da menina estuprada foi procurada pela reportagem, mas não quis se pronunciar.
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