Como proceder em casos de abuso de autoridade policial?

O delegado Sérvulo Cabral, diretor de Polícia Especializada da Polícia Civil no Pará, esclarece: o Estado mantém à disposição de toda população ferramentas de controle da ação policial. Caso alguém se depare com uma situação de abordagem policial sem mandado, ou em caso de flagrante delito, há orientações básicas e importantes sobre como proceder. 

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SEMPRE DENUNCIE

Uma das medidas possíveis é procurar o Centro Integrado de Operações e Comandos (Ciop), que pode enviar uma viatura para verificação de uma situação relatada pelo telefone 190.

Há ainda o telefone 181, que é o Disk Denúncia, pelo qual pode também ser informada a suposta ação irregular de policiais. Além disso, há as Corregedorias da Polícia Civil e Militar, que atuam dia e noite no combate a essas ilegalidades. 

ACIONE AS INSTITUIÇÕES

O delegado Sérvulo Cabral orienta: a pessoa com alguma queixa sobre ações policiais pode também imediatamente acionar as instituições. "Em muitas ações de alguns bandos, membros se identificavam como policiais da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). Se, por ventura, os familiares acionarem a Corregedoria de Polícia, ela vai saber quando se trata ou não de uma ação policial. Não sendo, a Corregedoria vai se encaminhar imediatamente e fazer a prisão dos policiais", frisou. 

PLANTÃO

Para atender a esses e outros diversos tipos de casos, está disponível ainda o telefone do Plantão na Divisão de Crimes Funcionais (99985 1155), que tem atendimento durante 24 horas e pode encaminhar equipe para atender a situação denunciada.

"Não é porque alguém tem na família uma pessoa que comete ou cometeu delitos que seus familiares têm que ser reféns de extorsões ou outros tipos de ilicitudes. Diante disso, aconselho que, quando se tratar de uma suposta abordagem policial suspeita (sem mandado ou em caso de flagrante delito), acione uma dessas ferramentas disponíveis", encoraja o delegado Sérvulo Cabral.

OUTROS CONTATOS ÚTEIS

- Corregedoria Geral da PM do Pará
Av. Magalhães Barata, 922, Nazaré, Belém, na sede da Delegacia Geral (antiga Celpa)
Telefones: (91) 3222 8568 e Oficial-Corregedor de Plantão 24 horas (91) 98442 4465

- Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará 
Tv. Dr. Moraes, nº 565, Ed. Dr. Moraes Center, 4º andar, sala 403, entre Conselheiro e Mundurucus, Batista Campos, Belém
E-mail: ouvidoria.sieds@segup.pa.gov.br
Telefones: (91) 3184 2900 / 3184 2907 / 0800 280 7170

- Promotoria de Justiça Militar MPPA
Av. 16 de novembro, 418. Cidade Velha, Belém (largo entre Tamandaré e Rua de Óbidos)
E-mail: promotoriamilitar@mppa.mp.br
Telefones: (91) 3241 0962 e 3224 3049

- Procuradoria de Justiça Militar MPU
Travessa 14 de março, 1155, Edifício URBE 14, 18º andar, Umarizal, Belém
E-mail: pjmpa@mpm.mp.br
Telefones: (91) 3344 2999, 3344 2959 e 3344 2952