Civis e militares com envolvimento em milícias serão transferidos de unidade prisional

Uma portaria publicada na última quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado determina que presos custodiados no Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves (CRCAN), no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, que tenham vínculos com organização, integração ou custeamento de organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão, com a finalidade de praticar qualquer crime desta natureza, sejam transferidos para outras unidades prisionais, a serem definidas pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe).

O Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves é uma unidade penal destinada apenas a servidores públicos que cometeram crimes. Atualmente, a unidade mantém sob custódia 164 presos - quando a capacidade é para 120. De acordo com a procuradora da Susipe, Marcela Duarte, a atitude atende à demanda por mais segurança diante das ocorrências de execuções e o possível envolvimentos dos servidores em crimes atribuídos às milícias.

Para isso, a Susipe precisou alterar o Artigo 97 de seu regimento interno. A alteração diz respeito a retirada da prerrogativa de recolhimento diferenciado, prevista no do Código Penal, para aqueles servidores públicos, civis e militares, envolvidos no crime do Artigo 288-A (organização criminosa) do Código Penal.

A diretora da Execução Penal, Fernanda Souza, explicou que a medida visa "evitar que crimes sejam ordenados de dentro das unidades penais e, assim, diminuir o poder de articulação das organizações criminosas e a liderança do crime organizado no interior dos presídios".

No dia 13 de maio, três policiais militares, foram presos acusados de homicídios e tentativa de homicídio, com participação em milícia . Os mandados de prisão foram expedidos para Sargento Arthur Reinaldo Cordeiro dos Santos, Soldado Gelielton Guimarães Dantas e Cabo Rafael Lima do Amaral, e um motorista de coletivo, reconhecido como Hudson.