Chacina do Guamá: MP apela pela condenação e expulsão de policiais envolvidos

A Promotoria de Justiça Militar fez uma apelação, à Justiça Militar, pela condenação de todos os quatro policiais militares envolvidos na Chacina do Guamá. Dois deles, Pedro Josimar Nogueira da Silva e Wellington Almeida Oliveira, foram absolvidos das acusações de peculato e organização criminosa para prática de violência. José Maria da Silva Noronha e Leonardo Fernandes de Lima foram condenados a quatro anos de prisão por formação de organização criminosa, mas a expulsão deles da corporação nem foi solicitada.

Os quatro militares foram acusados, pela Promotoria de Justiça Militar, de integrarem o grupo que matou 11 pessoas e deixou uma gravemente ferida, na tarde do dia 19 de maio de 2019. A chacina ocorreu em um estabelecimento comercial conhecido como "Bar da Vanda", no bairro do Guamá (que deu nome à chacina). Todos os acusados negam a prática dos crimes. As investigações apontam para uma disputa por territórios. O local onde os assassinatos ocorreram seria um ponto de encontro de traficantes de drogas.

Eles foram julgados no dia 6 de julho deste ano, apenas pelos crimes que são julgados pela Justiça Militar. A Promotoria solicitou a expulsão dos quatro acusados. O juiz presidente até chegou a votar pela exclusão dos dois condenados. mas o conselho recusou até a expulsão deles. A data para o julgamento pelo crime de homicídio será pela justiça comum e não há data marcada. Todos estão em liberdade.  

Promotor cita farta quantidade de provas obtidas na investigação

No texto da apelação, o segundo promotor de Justiça Militar Armando Brasil levanta vários argumentos, baseados em provas técnicas colhidas na investigação, para justificar a necessidade de condenação por peculato e organização criminosa de todos os quatro, porque há evidências de participação de todos eles, inclusive em farto material de imagens e análises da Polícia Civil, além de comparações de munição e ferimentos. E uma confissão que levou à prisão dos demais envolvidos.

O promotor, no texto, usa o termo milícia para se referir ao grupo criminoso formado pelos militares. Ainda participaram da chacina Ian Novic Correa Rodrigues (que deu cobertura para a ação), Edivaldo dos Santos Santana (motorista do crime e que fez a confissão) e Jonatan Albuquerque Marinho (que planejou a logística do ataque). O massacre durou apenas um minuto.

Ação durou apenas um minuto para deixar 11 mortos e 1 ferido (Cláudio Pinheiro / O Liberal)

Noronha foi visto dentro da padaria onde o grupo se reuniu momentos antes da chacina. Wellington foi visto no Bar da Vanda antes das execuções e um relógio apreendido comprova a participação dele no crime. Essas são as comprovações, diz Armando Brasil nos autos, de participação deles.

Nogueira e Leonardo, aponta o promotor na apelação, usaram as armas e munições funcionais, de propriedade da Polícia Militar, acauteladas nos nomes deles. Ambos relataram terem tido as armas furtadas, em situações muito suspeitas e que não condizem com a experiência e cuidados que militares tomam por muito menos. Noronha usou munições de treinamento da PM. Esse desvio de função das armas e munições configura o crime de peculato doloso.Wellington é visto como coautor.

Promotor reforça que a permanência dos policiais é negativa para a reputação da PM (Cláudio Pinheiro / O Liberal)

Por fim, o promotor apela à Justiça Militar que reconsidere a gravidade dos fatos: participação de policiais da ativa, comprometimento da reputação da corporação, frieza pelos crimes cometidos, quantidade de vítimas, envolvimento em milícia...e ainda questiona o porquê de Nogueira e Leonardo, mesmo condenados, estarem em liberdade e não terem sido expulsos da PM, já que nem poderiam atuar.