Caso Yasmin: Lucas Magalhães pode perder a liberdade por causa de 'paredão' em Salinas, diz advogado

Lucas Magalhães de Souza, principal suspeito no caso envolvendo a morte da estudante de veterinária Yasmin Macêdo, pode perder a liberdade após liminar da Justiça proibindo o uso de "paredões de som" em Salinas - é o que aponta o advogado de acusação Madson Nogueira. Lucas Magalhães e outras pessoas são citados no documento por promoverem festas clandestinas utilizando esses equipamentos de som, que estão proibidos a partir desta sexta-feira (26). Segundo o advogado, a liminar comprova ato ilícito praticado por Lucas Magalhães, o que viola cláusulas da sua condicional, podendo levá-lo à prisão.

A liminar que cita Lucas Magalhães foi expedida no início da tarde desta sexta-feira, pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na comarca de Salinópolis. A ação é de autoria de um grupo de empresários de Salinas que denunciaram quatro responsáveis pela realização de festas clandestinas, com o uso dos equipamentos de som conhecidos como "paredões" nas praias do município.

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Entre os réus do processo está Lucas Magalhães como responsável pelo evento "Paredão Magalhães", que estaria promovendo as festas nas praias de Salinas. O advogado Madson Nogueira afirma que as festas não tinham autorização de nenhuma autoridade responsável para serem realizadas. Ele detalha o que o documento diz sobre os atos ilícitos praticados pelos responsáveis pela festa:

"Segundo o próprio processo, dentro desse evento são praticados diversos ilícitos que violam regras administrativas, ambientais e de cunho criminal. Segundo o processo, existe poluição material da praia e poluição sonora, além de prejudicar outros eventos - estes legais - que acontecem em Salinas nessa época. Então, esse grupo de empresários exerceram o direito justo de impedir que as festas, marcadas para o dia 26, 27 e 28 acontecessem".

A liminar determina a proibição de trânsito ou permanência das chamadas "carretinhas" de som ou outros aparelhos sonoros a menos de mil metros antes da entrada das praias do Atalaia e Farol Velho por todo o restante do mês de julho. A área conhecida como "ponta da Sofia" também está entre os locais abrangidos pela determinação. Em caso de desobediência, a determinação prevê multa diária de R$ 50 mil reais, além de responsabilização por descumprimento de decisão judicial.

Entenda o caso de Lucas Magalhães

No caso específico de Lucas Magalhães, a citação dele nesta medida comprova prática de delito, o que era vetado a ele conforme as medidas cautelares que baseiam seu habeas corpus, no processo que ele responde no caso Yasmin Macêdo, conforme explica o advogado. Madson reforça, ainda, que não é a primeira vez que Lucas comete delito desde que conquistou o direito de responder em liberdade:

"Essa conduta dele, de prática de crime ambiental, já é reiterada, porque ele tem um TCO [Termo Circunstanciado de Ocorrência] pela vara de Salinópolis referente à Operação Verão 2022, sobre soltura de fogos. O número do processo é 08001321020238140048", detalha.

"São muitos atos ilícitos praticados nessas festas, que agora serão analisados criminalmente. Tendo em vista que ele tem medidas cautelares fixadas - dentre elas, que ele não pratique novos ilícitos e, aqui, pelo que é relatado neste processo, que teve liminar concedida, nós temos relatos e comprovações de diversos ilícitos - vamos analisar e querer medidas cabíveis, mais uma vez mostrando que ele desrespeita totalmente a Justiça do estado do Pará", afirma o advogado Madson Nogueira.

Sob risco de júri popular

Atualmente, Lucas Magalhães recorre da decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) de que ele vá a júri popular pelos crimes de homicídio com dolo eventual, posse e disparo de arma de fogo e fraude processual no caso envolvendo a morte da estudante Yasmin Macêdo. A decisão do TJPA foi tomada definitivamente em setembro de 2023. Por enquanto, a defesa de Lucas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda não há uma decisão final. "Ele está pronunciado para ir para júri e está recorrendo para não ir. Perdeu aqui [no Pará] e agora está recorrendo para Brasília", confirma o promotor de justiça do Tribunal do Júri, Edson Cardoso.