​​Caso Yasmin: Dono da lancha não corre o risco de ser preso, justifica defesa sobre habeas corpus negado

Os advogados de defesa de Lucas Magalhães de Souza, suspeito no processo que investiga a morte da influenciadora digital e estudante de Medicina Veterinária, Yasmin Fontes Cavaleiro de Macêdo, se posicionaram​ nesta terça-feira, 19​, por meio de nota, sobre os três pedidos de habeas corpus preventivo negados ao empresário e dono da lancha onde estava a influencer antes de morrer.

O comunicado reconhece que o benefício foi negado no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e, recentemente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Na nota, a defesa argument​a​ que com base nas “informações de praxe prestadas pela Vara de Inquéritos Policiais de Belém e pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Pará no momento da impetração do habeas corpus” os tribunais entenderam que “não haviam riscos reais de prisão de Lucas Magalhães”, diz a nota.

“Dessa forma, no sentido de fundamentar a mesma compreensão jurídica que esta defesa possui, os tribunais em Belém e em Brasília entendem pela desnecessidade de salvo-conduto para Lucas Magalhães, haja vista a não existência de risco de uma prisão preventiva imposta a ele”, finaliza o comunicado, assinado pelos advogados Paulo Maia, Antônio Tourão e Frank de Souza.

O TJPA negou​,​ por duas vezes​,​ o pedido de habeas corpus preven​​tivo a Lucas Magalhães de Souza, o que fez com que a defesa dele ingressasse com um Recurso Ordinário Constitucional (ROC), perante ao STJ.

No dia 7 deste mês, o pedido foi analisado e negado a Lucas Magalhães pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que argumentou que “as investigações ainda não se encerraram, encontrando-se os autos do inquérito em tramitação na Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Pará, cujo prazo para conclusão foi prorrogado, não havendo ação penal deflagrada contra o suspeito, bem como qualquer notícia de representação pela sua prisão cautelar”. 

“Ante o exposto, com base no Art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego o provimento ao presente recurso em habeas corpus”, completa o documento.