Caso Yasmin: defesa de Lucas Magalhães confirma que ele está em liberdade, sem uso de tornozeleira

Após a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que concedeu liberdade a Lucas Magalhães, proprietário e condutor da lancha na qual a influencer Yasmin Cavaleiro de Macêdo esteve antes de morrer, em 2021, a defesa do acusado confirma, em entrevista concedida na manhã desta terça-feira, 28, ao O Liberal, que Lucas já está com a família desde ontem (27) e deve cumprir uma série de medidas cautelares para permanecer em liberdade.

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De acordo com o advogado de defesa de Lucas, o criminalista Francelino Neto, a Justiça entendeu que a prisão era desnecessária, reconhecendo que se tratava, também, de um constrangimento ilegal, uma vez que os fundamentos utilizados para justificar a prisão "careciam de idoneidade".

"Quando o tribunal modifica uma decisão do primeiro grau é porque ele a entende de maneira diversa e, desde o início da ação penal, nós sempre falamos que a prisão era desnecessária. Os fundamentos utilizados pela juíza de primeiro grau careciam de idoneidade - nós precisamos ter uma decisão fundamentada para que uma pessoa permaneça presa", argumenta o advogado.

Com o deferimento do habeas corpus, Lucas Magalhães deve, agora, seguir uma série de medidas cautelares para permanecer nessa nova condição. Diferentemente das especulações que circulam na internet, o advogado do réu afirma que o uso de tornozeleira eletrônica não foi uma das exigências para a soltura e detalha:

"Ele [Lucas Magalhães] tem que comparecer mensalmente à Justiça para justificar as atividades e mostrar que continua trabalhando; ele não pode cometer nenhum crime; ele não pode se ausentar da comarca por mais de oito dias sem informar previamente à Justiça; ele tem que informar qualquer mudança de endereço; não pode manter contato com testemunhas e familiares da vítima, devendo manter uma distância mínima; ele deve comparecer a todos os atos do processo quando for chamado; não pode ingerir bebida alcoólica e deve manter ocupação lícita".

Próximas etapas do caso

Até o momento, o julgamento de Lucas está pré-agendado para o dia 31 de maio deste ano. Após a audiência do dia 17, ficou decidido que Lucas será julgado pelas quatro acusações que pesam contra ele: homicídio com dolo eventual, disparo de arma de fogo, posse de arma de fogo e fraude processual. Sobre isso, o Francelino Neto comenta que tudo ainda pode mudar:

"Ainda existe recurso pendente de julgamento. A defesa recorreu da decisão de julgamento, o que ainda vai ser apreciado. Se essa decisão for mantida, a defesa ainda vai recorrer - então é bem provável que o júri não se realize nesta data".

O advogado argumenta que a defesa não concorda com uma das acusações contra Lucas - a de que ele tenha cometido um homicídio na modalidade dolo eventual - "em razão disso estamos recorrendo e, se for necessário, nós iremos até as últimas instâncias para tentar mostrar isso", garante.