Caso Yasmin: Justiça manda soltar Lucas Magalhães

Lucas Magalhães, proprietário e condutor da lancha na qual Yasmin Cavaleiro de Macêdo estava quando morreu, em dezembro de 2021, será libertado. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), divulgada na manhã desta segunda-feira (27). Ele estava preso na Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA), no complexo prisional de Santa Izabel do Pará, desde novembro do ano passado. As medidas cautelares ainda serão determindas, como restrição de horários de locomoção e até monitoramento eletrônico.

“Assim sendo, a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal estarão asseguradas com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, concedo a Ordem impetrada, devendo a custódia de Lucas Magalhaes de Souza ser substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem impostas e fiscalizadas pelo juízo a quo, como entender de direito, se por al não estiver preso”, determinou o desembargador Rômulo José Ferreira Nunes. 

Em janeiro deste ano, o TJPA já tinha negado liberdade para o dono da lancha. O Ministério Público, por outro lado, por meio do Promotor de Justiça Edson Augusto Cardoso de Souza se manifestou, mais de uma vez, favorável à revogação da custódia de Lucas.

O julgamento de Lucas está pré-agendado para o dia 31 de maio deste ano. Após a audiência do dia 17, ficou decidido que Lucas será julgado pelas quatro acusações que pesam contra ele: homicídio com dolo eventual, disparo de arma de fogo, posse de arma de fogo e fraude processual.

A fraude, segundo as investigações da Polícia Civil, é porque após o desaparecimento de Yasmin, ele teria, supostamente, escondido a arma de fogo que manuseou; teria determinado a modificação da lancha apreendida; e ainda teria inserido, após a ocorrência, novos equipamentos de segurança na embarcação, adulterando a apreensão.