Advogada e delegado protagonizam desentendimento em delegacia de Castanhal

Um desentendimento entre uma advogada e o delegado da Delegacia de Homicídios de Castanhal, no nordeste paraense, foi registrado na última sexta-feira (16). A advogada, identificada como Adriana Albuquerque, teria sido expulsa da sala onde o cliente dela estava prestando depoimento ao delegado, identificado como Vitor Fontes. A confusão foi registrada pelas pessoas que estavam no local e começou a circular nas redes sociais após manifestação da Associação dos Delegados de Polícia do Pará (Adepol/PA) sobre o caso no último sábado (17).

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Segundo a Adepol, a advogada, que estava acompanhando uma testemunha de um homicídio, interferiu no depoimento do delegado por diversas vezes, que, segundo ela, estaria sendo abusivo e intimidatório. Com isso, o delegado pediu que ela se retirasse da sala. A advogada se levantou e saiu do local, mas ao perceber que o cliente continuou na sala, tentou entrar de novo na sala, empurrando a porta, que foi trancada. 

Em vídeos que circulam pelas redes sociais, a advogada Lisse Lure, integrante da Comissão da OAB Castanhal, aparece batendo na porta e forçando a entrada na sala. Já a Adepol, em nota, acusa a advogada de interferir no depoimento da testemunha, ao tentar induzi-la a ocultar informações relevantes para a investigação policial, alegando inclusive a possibilidade de crime de falso testemunho.

Na ocasião, um grupo de advogados também chegou ao local para prestar apoio à Adriana, conforme relata a Adepol. “Pouco tempo depois, um grupo de aproximadamente 10 pessoas, que se identificaram como advogados, chegou à unidade policial e invadiu o gabinete do Delegado Vitor, na tentativa de intimidar a autoridade policial e tumultuar os trabalhos desenvolvidos na especializada. A esse grupo a Dra. Adriana Albuquerque afirmava repetidamente que havia sido agredida, o que de fato não ocorreu”, pontua a Adepol.

Também conforme a associação, o delegado se colocou à disposição para conversar com dois advogados que se apresentaram como integrantes da comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Castanhal. No entanto, de acordo com a associação, todo o grupo queria permanecer dentro da sala. 

“Após muito custo, os demais advogados saíram da sala, permanecendo apenas os dois representantes da comissão de prerrogativas da OAB Castanhal e a advogada Adriana Albuquerque, momento em que esta alegou que a testemunha não poderia falar o que sabia porque estaria colocando sua própria vida em risco e que ela era a ‘fiscal da lei’, olvidando que a pessoa ouvida na condição de testemunha, salvo as exceções legais, tem a obrigação imposta por lei de falar a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado e que, na verdade, o fiscal da lei é o representante do Ministério Público”, relata a Adepol.

Posicionamento

No posicionamento, a Adepol repudiou o comportamento da advogada. “A Adepol/PA, sempre vigilante na defesa das prerrogativas de seus associados, expressa seu apoio irrestrito ao Delegado Vitor Fontes, bem como a todos os Delegados lotados na Delegacia de Homicídios de Castanhal, e informa que adotará todas as medidas judiciais e administrativas que o caso requer”, detalha a nota. A entidade destacou, ainda, que “adotará todas as medidas judiciais e administrativas que o caso requer”.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, por meio do Sistema Estadual de Defesa dos Direitos e das Prerrogativas da Advocacia, também manifestou repúdio, criticando as atitudes do delegado. Segundo a OAB, “no interior da Delegacia de Homicídios de Castanhal, [o delegado] atentou frontalmente contra as prerrogativas da advogada Adriana Albuquerque”. 

Ainda conforme a OAB, a Lei Federal 8.906/94 garante ao advogado o livre ingresso em qualquer prédio, órgão ou repartição onde precise desempenhar regularmente suas atividades. “A causídica estava no desempenho de seu múnus quando foi expulsa de dentro da sala na qual estava sendo conduzida a oitiva de uma testemunha, tendo sido vedado seu reingresso no gabinete do delegado”, reforça o comunicado.

“A referida violação de prerrogativa profissional consiste em um grave atentado contra a cidadania e o próprio Estado Democrático de Direito. Não satisfeita, a autoridade policial também se negou a receber a Comissão de Prerrogativas da subseção de Castanhal, que se deslocou até a delegacia para tentar sanar a situação por meio do diálogo e das boas tratativas. O Sistema OAB-PA não se quedará inerte diante de condutas que aviltem e desrespeitem as prerrogativas da advocacia. Todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas”, finaliza a nota da OAB.

Em nota, a Polícia Civil informou que tomou conhecimento dos fatos ocorridos na Delegacia de Homicídios de Castanhal. A PC reforçou que "está adotando todas as providências para apurar o caso, assegurando o direito de todas as partes e a integridade do processo investigativo. A PCPA reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência", detalha o comunicado.