Vereadores de Marabá aprovam projeto que proíbe banheiros unissex

A Câmara Municipal de Marabá aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 19/2023, proposto pelo vereador Ronisteu da Silva Araújo (PTB), que proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários em estabelecimentos públicos ou privados, para uso comum, por pessoas de sexos diferentes, em locais de acesso público, em geral. O texto menciona dá como exemplo espaços como “shoppings, bares, restaurantes e similares, supermercados e hipermercados, agências bancárias, escolas públicas e privadas, repartições da administração direta, autarquias, fundações, institutos, dentre outros locais públicos e privados do município”.

As únicas exceções previstas são estabelecimentos públicos ou privados onde exista apenas uma única cabine ou onde não seja possível a construção de duas cabines de uso individual e privativo. Na proposta, estão determinadas ainda as penalidades, que vão desde a advertência formal, passando pela aplicação de multa em dinheiro e até mesmo a interdição do local. Como justificativa, o vereador, que também é pastor, afirma que essa seria uma forma de coibir casos de assédio e importunação sexual em decorrência do uso de banheiros unissex.

Apesar de o texto afirmar também que o projeto não se caracteriza como uma proposta homofóbica ou transfóbica, organizações do movimento LGBTQIA+ reagiram negativamente ao Projeto de Lei. O professor Dom Condeixa, integrante do coletivo Transer, que representa pessoas travestis, transexuais e transgênero no município, classificou essa como mais uma violação sofrida pela comunidade.

“A aprovação desse projeto de lei, às vésperas do mês do orgulho, a nossa comunidade recebe como uma violência simbólica muito forte. Porque o texto do projeto de lei não diz em momento nenhum que é proibido o uso de banheiros para pessoas trans e travestis. A grande questão é que impede os estabelecimentos de ter um banheiro unissex, que é um banheiro onde todos podem frequentar”, analisa o professor. “É um atraso em diversos aspectos. Porque em outros países isso já foi vencido, em outras cidades paraenses e localidades fora do estado já existem banheiros unissex. Essa desculpa da violência é, na verdade, uma transfobia disfarçada de cuidado”, conclui Condeixa.