STF autoriza repasse imediato de R$ 430 milhões para combate a incêndios e desmatamentos na Amazônia

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira (18), o repasse imediato de R$ 430 milhões, por meio do Tesouro Nacional, para estados da Amazônia realizarem ações de prevenção e fiscalização contra desmatamento e incêndios. O valor faz parte do acordo para a utilização do fundo da Petrobrás, resultado do fim das investigações sobre a empresa nos Estados Unidos. O repasse concretiza o anúncio feito pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião com os governadores da Amazônia Legal no mês passado.

A decisão atende o requerimento apresentado pelos governadores dos Estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins no qual pleiteavam o cumprimento da Cláusula 1.2.2. do Acordo sobre Destinação de Valores a serem executados de maneira descentralizada, pela transferência de recursos mediante fundos ou fontes específicas. 

Conforme explicitou o Ministro Alexandre de Moraes, os valores são voltados para ações de inquestionável interesse e proveito público e social, “bem como para o financiamento de despesas decorrentes de situações extraordinárias e urgentes que exigem ações imediatas do Estado brasileiro, como a prevenção, fiscalização e combate aos incêndios florestais na Amazônia Legal, que, de modo especial à época, atingiam níveis alarmantes”, diz a decisão.

Parte do acordo já havia sido cumprido com a disponibilização de mais de 1 bilhão e 600 milhões de reais para a prevenção, a fiscalização e o combate aos desmatamentos e queimadas.

Em novembro, os governadores dos estados da Amazônia Legal discutiram com o Ministro Ricardo Salles sobre as soluções para combater o desmatamento na região. Helder Barbalho apresentou as ações já executadas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e reforçou a necessidade de esclarecer as modalidades de recursos oriundos da Petrobrás. Para o governador, a regularização fundiária também é uma das medidas necessárias para o combate ao desmatamento e aos incêndios ilegais.