Sintepp diz que trabalhadores da educação não são 'cobaias'

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) reafirmou sua posição contrária ao retorno das aulas presenciais nas escolas públicas, previsto para ocorrer a partir desta terça (1), conforme permissão dada por decreto estadual. O sindicato afirmou que a categoria não é “cobaia”, e que, sem condições de segurança, não há como haver esse retorno. Ainda segundo a entidade, a decisão do governo estadual em autorizar o retorno presencial às aulas “deixa nossa categoria em polvorosa em todo o Estado e é uma grande irresponsabilidade”.

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Nesta segunda-feira (31), a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que, apesar do decreto, apenas os alunos do terceiro ano do Esnino Médio da rede estadual devem retomar as aulas a partir desta terça-feira (1). O reinício das aulas, porém, é apenas remoto, e responde a uma necessidade de preparação de estudantes para as provas do Enem, marcadas para janeiro e fevereiro de 2021. A Seduc diz que ainda ordena o retorno seguro às aulas.   

Na sexta-feira (28), e em entrevista à Redação Integrada, Beto Andrade, da coordenação estadual do sindicato, disse que, ao tomar tal decisão, o Estado se retira do papel de moderador e libera esse retorno às aulas “sob pressão do setor privado”.

Ele afirmou que não há condições epidemiológicas, estruturais e de suporte aos trabalhadores e estudantes, para qualquer tipo de pensamento seguro de retorno. Para o dirigente do sindicato, não levar em consideração as condições de saúde dos trabalhadores e dos alunos é “uma irresponsabilidade e falta de respeito com a vida”.

Ainda segundo a coordenação estadual do sindicato, em texto divulgado no site da entidade, o governo Helder cedeu à pressão dos setores privados e “literalmente joga a (ir)responsabilidade por um retorno às escolas à comunidade escolar (pais e mães, trabalhadores/as em educação e estudantes) sem que as condições protocolares de segurança tenham sido garantidas nas escolas estaduais, se desresponsabilizando também pelo papel moderador que vinha fazendo até aqui com os municípios, lavando as mãos (no pior sentido possível) para o risco de contaminação e exposição das vidas de milhões de paraenses que estudam e têm contato direto com os estudantes”.

Rede estadual volta apenas remotamente, disse Seduc (Shirley Penaforte / arquivo)

Governo não preparou as escolas, diz Sintepp

O Sintepp informou que pautou, desde o início da pandemia, critérios básicos e objetivos para se proceder um retorno seguro, cujas observações lastreiam-se em orientações científicas, como as exaradas pela OMS (Organização Mundial de Saúde). “Neste sentido, várias dessas manifestações foram apresentadas como condições ao retorno com menor risco possível, já que segurança plena só é possível com o advento da vacina, ainda longe de estar pronta, e mais distante ainda de estar disponível em larga escala para nossa população”, diz.

Ainda segundo o sindicato, permanecem, portanto, indispensáveis a observação e cumprimento dos critérios apresentados, sendo urgente uma atuação competente do Estado para a garantia da segurança sanitária e resguardo da vida de trabalhadores em educação e estudantes.

Essas observâncias foram pontualmente apresentadas pelo Sintepp e estão dispostas na Nota Técnica Conjunta dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho Nº 01 de 17 de agosto de 2020. Algumas delas: diminuição consistente da curva de contágio: testagem de trabalhadores/as em educação e estudantes para maior controle epidemiológico; garantias estruturais e de insumo.

Na sua nota, o Sintepp reitera que o governo não só não preparou as escolas para o retorno, com a estruturação de pias, ventilação, em alguns casos abastecimento de água, “como não garantiu, até aqui, a sanitarização das escolas e não providenciou a aquisição de máscaras para distribuição a estudantes e trabalhadores/as em educação, materiais individuais aos estudantes (copos, pratos, talheres..), nem recursos para compra de material de limpeza permanente, que garanta a intensificação da assepsia e mãos e espaços escolares”.

Além desses pontos, o sindicato elencou outras necessidades complementares e indispensáveis ao retorno seguro: redução do número de alunos por sala de aula com vistas a se manter o distanciamento indicado pelas autoridades; suporte social e psicológico para trabalhadores em educação e estudantes (acolhimento e acompanhamento); replanejamento de conteúdos, que passa pela oitiva de professores por suas direções e corpo técnico, para a adaptação ao novo calendário; envolvimento da comunidade escolar ao máximo no debate do retorno às atividades; e garantia da lotação dos professores.