Secretário de educação fala sobre projeto de lei que trata da criação do Estatuto do Magistério
O estatuto prevê algumas alterações na organização dos profissionais da educação básica no estado
Nesta segunda-feira (16), foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o projeto de Lei 729/2024 que trata da criação do Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará, abrangendo os direitos, deveres e organização dos profissionais da educação básica no estado. A reportagem conversou com o secretário de estado de educação (Seduc), Rossieli Soares, que falou sobre alguns dos pontos da lei e também sobre o novo concurso público da Seduc.
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De acordo com o secretário, a previsão é que no primeiro bimestre de 2025 o governador do estado, Helder Barbalho, anuncie o novo concurso público da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). "Tudo indica que o anúncio seja realizado no primeiro bimestre.A elaboração será no decorrer de 2025 e a convocação deve ser em 2026", pontua o secretário.
A lei abrange pontos como Estrutura de Carreiras e Cargos, Desenvolvimento de Carreira, Remuneração e Benefícios, Jornada de Trabalho, Extinção de Cargos e Enquadramento,
Revogação de Leis Anteriores e Férias e Licenças
O secretário destaca como uma das prioridades as escolas de tempo integral com professor fixo em determinada escola, pois gera proximidade entre professores e alunos.
Outro ponto destacado pelo secretário Rossieli Soares é a progressão horizontal do servidor de magistério. Ele pontua que essa progressão vai melhorar a qualidade da educação. "Desde 2012 não há uma progressão com a referência correta. Hoje, 24% dos professores estão na classe A. Com a progressão as categorias vão de A a L e a ideia é fazer o ajuste", explica o secretário.
A criação do novo estatuto revoga legislações anteriores que tratavam do magistério estadual, como a Lei nº 7.442/2010. O documento pontua que o objetivo principal do estatuto é modernizar a legislação, valorizando os profissionais da educação e ajustando o quadro de servidores às necessidades atuais da administração pública estadual.
No documento, o governador Helder Barbalho, pontua que “a proposta visa à unificação do regramento legal do regime jurídico aplicável ao Magistério Público Estadual, de modo a consolidar em único normativo as leis que disciplinam os direitos e deveres do grupo de servidores, atualmente estabelecidos na Lei Estadual n" 5.351, de 21 de novembro de 1986, que se encontra em descompasso com a Lei Estadual n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará)” conforme está no documento.
Atualmente, a Seduc conta com 43 mil funcionários, sendo 8 mil profissionais temporários. É a secretaria com maior índice de concursados, conforme afirma o secretário. Outra informação dada por Rossieli Soares é que "o Pará tem o salário médio de professores mais alto do Brasil", destaca.
A assessoria de comunicação da Seduc acrescenta que o Pará tem o segundo melhor salário de professor no Brasil. Hoje, o professor ganha por 40h o salário de R$ 8.290 e mais o vale de R$ 1.500 (esse valor é sem desconto na folha).
Rossieli Soares explica que o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará foi elaborado a partir de três níveis: a demanda da classe, as necessidades administrativas de ajustes e as determinações de tribunais.