Prefeitura de Santarém cria ciclofaixa paralela a piso tátil e causa polêmica; entenda

A implantação de uma ciclofaixa para ciclistas em cima da orla do município de Santarém, oeste do Pará, tem causado polêmica entre os moradores. Isso porque, ela segue paralela ao piso tátil e chega a fazer sobreposição com a sinalização que é usada para guiar deficientes visuais. A obra foi iniciada no dia 28 de abril e já está em fase de conclusão. A Redação Integrada de O Liberal ouviu o presidente da comissão dos direitos da pessoa com deficiência da OAB, bem como um urbanista especialista em processos construtivos que afirmaram que a obra está em desacordo com a norma de acessibilidade. 

O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Santarém, Railton Sarmento, apresentou um pedido de esclarecimento a prefeitura sobre a obra que, segundo ele, fere os direitos da pessoa com deficiência.

O representante das pessoas com deficiência, afirmou ainda que um documento deve ser entregue para a Secretaria municipal de infraestrutura (SEMINFRA) pedindo a adequação do espaço, tendo em vista que a circulação de bicicletas na calçada pode oferecer risco para as pessoas com deficiência.

“De acordo com as normas da ABNT naquilo que diz respeito a questão da mobilidade, acessibilidade, a obra vem transgredindo algumas regras, principalmente no que diz respeito as pessoas com deficiência e até mesmo os demais pedestres”, enfatizou o presidente da comissão.

Railton afirma também que em momento algum o conselho da pessoa com deficiência do município foi consultado a respeito da ciclofaixa, o que ele considera necessário.

A Lei Municipal 20.506/2018 destaca como um dos requisitos específicos que o projeto da sinalização tátil direcional no piso deve “considerar todos os aspectos envolvidos no deslocamento de pessoas com deficiência visual, como fluxos de circulação de pessoas e pontos de interesse", determinando ainda que a marcação de acessibilidade deve "seguir o fluxo das demais pessoas, evitando-se o cruzamento e o confronto de circulações".

Ciclofaixa sobrepõe piso tátil (Andria Almeida)

Especialista afirma que ciclofaixa está em desacordo com a norma de acessibilidade da ABNT

De acordo com o Arquiteto Urbanista, especialista em processos construtivos, prof. José Abreu, a ciclofaixa encontra-se em desacordo com os normativos da Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 16.537/2016, que trata sobre acessibilidade.

“A norma estabelece que o deslocamento do deficiente visual deve ser seguro, e caso haja mudança de direção no caminho, deve haver sinalização apropriada no piso tátil como de alerta e/ ou direcional”, relatou.

Ainda de acordo com o especialista, a distância mínima entre o piso tátil e a circulação de pessoas e de obstáculos deve ser de, pelo menos, 1,50 m dos dois lados, admissível no mínimo 1,20 segundo a norma.

“O deficiente visual tem que necessariamente caminhar próximo as pessoas, até mesmo porque aspira um certo cuidado e não ao lado das bicicletas, onde não só para deficientes, mas para todas as pessoas que acabam ficando expostas a acidentes ou a necessidade de desvio rápido. A ciclofaixa acaba sendo perigosa e conflitante no quesito segurança que a norma exige para garantir acessibilidade”, afirmou ele.

O urbanista afirma que só o requisito da segurança que não está sendo garantido, já é suficiente para concluir que a ciclofaixa e o piso tátil são conflitantes na forma como estão instalados na orla da cidade. 

Em relação ao pontos onde a ciclofaixa cruza com o piso tátil, o especialista enfatiza que não há sinalização normativa suficiente que possibilite manter as duas opções sobrepostas, garantindo a segurança.

“Não tem como sinalizar as duas coisas porque elas são conflitantes, tem que retirar uma ou outra pra que não fiquem sobrepostas da maneira que se encontram. Elas não devem se cruzar e nem caminhar muito próximas, pois são duas atividades incompatíveis”, explicou.

A explicação se pauta também no sentindo de dizer que a velocidade da bicicleta pode causar algum acidente com o deficiente visual, pois o mesmo pode não conseguir ter a exata noção do perigo que enfrenta sem a sinalização adequada.

“Ele só tem noção de perigo através do piso tátil. Portanto, o deficiente visual não consegue fazer uma travessia ou andar lado a lado com uma bicicleta e perceber se estará ou não acontecendo uma situação de perigo. As distâncias e cruzamentos são incompatíveis. Tem situações em que a ciclofaixa está a apenas 30 ou 60 cm de distância do piso tátil e ainda situação em que seguem paralelos, praticamente colados entre si. Isso não pode acontecer”, enfatizou o urbanista.

O especialista aponta que neste caso, o correto seria retirar o piso tátil que se encontra paralelo e muito próximo a ciclofaixa e transferi-lo para o outro lado do calçadão onde caminham livremente as demais pessoas, “o que não pode é ficar como está em que acaba isolando o piso tátil e ciclofaixa conjuntamente de um lado do calçadão, enquanto que  estes são conflitantes”, destacou o especialista.

Posicionamento da prefeitura

Em nota, a  Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), informou que toda a orla da cidade está passando por um processo de urbanização paisagística e que a ciclofaixa que começou a ser instalada ainda está em fase de conclusão." No trecho próximo à feira do Pescado, em específico, a ciclofaixa será sinalizada e haverá um desvio de 90°, para que não prejudique a sinalização tátil", explicou.