Pessoas com deficiência: persistência para vencer desafios

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a transcorrer em 21 de setembro, o exemplo de resiliência diante do preconceito em se considerar esses cidadão e cidadãs como incapazes de produzir para a sociedade é notório, vem dessas próprias pessoas. É o caso de Jordeci Santa Brígida, 61 anos, deficiente visual e assistente social que mora no Distrito de Icoaraci. Ele já foi presidente da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD), onde atua como diretor técnico científico e assistente social.

Jordeci destaca sentir, no dia a dia, a desconfiança das pessoas ditas normais, "elas não acreditam na nossa capacidade; infelizmente, apesar de a gente ter o ensino superior, de ter vencido todas as barreiras, obstáculos, mas ainda encontramos pessoas que não olham para o ser humano, mas, sim, para a deficiência que nós possuímos, ainda veem a deficiência como um atributo e não como parte da nossa vida".

A razão para esse procedimento por muita gente, como acredita Jordeci, está no fato de que se vive em uma sociedade "racista, machsta e capacitista", ou seja, preconceituosa com relação à pessoa com deficiência, seja visual, auditiva, mental, intelectual ou físico. "Nós somos uma parte ainda invisível da sociedade, mesmo sendo contribuintes como qualquer outra pessoa dita normal ", assinala.

O grande desafio para a pessoa com deficiência em Belém é de que esta não é uma cidade preparada para atender a esses cidadãos, como pontua Jordeci Santa Brígida. A capital paraense, como ele diz, apresenta calçadas fora de níveis e não tem sinalização, por exemplo. Trata-se de desafios a serem vencidos pelo Poder Público e a sociedade civil organizada.

Superação

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência transcorre em 21 de setembro, mesmo Dia da Árvore, como frisa Jordeci, com o começo da primaverar e é um marco histórico de luta pelos direitos desses cidadãos no Brasil. "É um dia de reafirmar as nossas conquistas, a nossa luta, e dia de confirmar todos os nossos direitos que já conseguimos ao longo da nossa história", salienta Jordeci. No Brasil, existem cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência; no Pará, são quase 2 milhões, segundo a APPD.

Para chegar aos 61 anos e seguindo em frente, Jordeci conta que encara a principal barreira para ele, a do preconceito, da discriminação. Ele diz ser fundamental a pessoa se aceitar com uma deficiência, ou seja, saber que se tem dificuldades e não limitações. "Eu faço da minha deficiência desafios para vencer os obstáculos e não desisto da minha caminhada", acrescenta.

Amaury de Souza Filho, 65 anos, preside a APPD e atua como vereador na Câmara Municipal de Belém no quinto mandato. Ele é deficiente visual e considera que "ser deficiente neste Estado, neste país, é ser um inovador de direitos, uma pessoa que possa a cada dia estar matando um leão para que os nossos direitos possam ser respeitados". "Tudo se passa pela perseverança e por acreditar que um dia nós alcançaremos a plena cidadania", acrescenta.

Jordeci e Amaury: luta por respeito aos direitos das pessoas com deficiência (Foto: Márcio Nagano / O Liberal)

O mais dolorido na vida de uma pessoa com deficiência é o preconceito, como assinala Amaury. Além do cumprimento da legislação atinente a esses cidadãos. "É muito ruim hoje, em pleno Século 21, a gente conviver ainda com todas essas dificuldades", ressalta Amary Filho. Como exemplos de desrespeito a esses direitos, há o do direito de ir e vir pela falta de acessibilidade em calçadas, prédios e ainda a falta de oportunidades no mercado de trabalho.

A APPD tem 120 pessoas com deficiência empregadas mediante convênios, como Banpará e Prodepa. Anualmente, a Associação encaminha cerca de 1.500 pessoas para o mercado de trabalho. O preconceito contra a pessoa com deficiência provém, como salienta Amaury Filho, da falta de conhecimento dos direitos dessas pessoas, "talvez por as pessoas ainda acreditem que nós somos incapazes; esquecem que a deficiência que nós temos ela não embaça o nosso talento, não nos impede de sermos produtivos". "Não queremos gueto, queremos uma sociedade justa e iclusiva", arremata.

Inclusão

Na avaliação da advogada Camila Teixeira, professora e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade da Amazônia (Unama), "na sociedade brasileira se percebe um caminhar muito lento em direção ao efetivo respeito aos direitos das pessoas com deficiência; é preciso abordar a temática sem tabus, para vencer os preconceitos e as resistências ainda percebidas sobre o tema". Os principais direitos das pessoas com deficiência (PcD) são originados na própria Constituição de 1988, que prevê - a todos -, dentre os direitos fundamentais, o direito à vida, liberdade e segurança.

Inspirada na Constituição de 1988 e na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, proclamada pela ONU, foi instituída em 2015 a Lei 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência / Estatuto da Pessoa com Deficiência), objetivando assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

"Dentre os direitos das pessoas com deficiência, podemos citar: acesso ao transporte público gratuito; meia-entrada em eventos e espaços culturais; isenção de impostos na compra de veículos; isenção de IPTU sobre seu imóvel residencial; financiamento para reforma ou adaptação de imóvel; percentual de vagas destinadas a PcD em concursos públicos, bem como, nos quadros de funcionários em empresas privadas; atendimento prioritário em instituições públicas e privadas; gratuidade em viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem; dentre outros", destaca Camila Teixeira.

Camila Teixeira: abordar a temática é estrutural (Foto: Divulgação)

Ela ressalta, ainda, o Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS) que garante um salário mínimo à pessoa com deficiência, desde que atendidos os critérios de baixa renda, além de avaliação médica e social pelo INSS.

"Outro direito da pessoa com deficiência que parece simples mas é extremamente importante é a utilização da denominação correta: expressões como portador de necessidades especiais; deficiente; portador de deficiência; paralítico; aleijado ou surdo-mudo estão absolutamente desatualizadas e repletas de preconceito. O termo certo é Pessoa com Deficiência (PcD) e as demais não devem mais ser toleradas", assinala a advogada.

Penalidade

Camila Teixeira observa que o próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu art. 88, tipifica como crime a conduta de "Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência", com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, para quem o comete. Isso, é claro, não exclui todas as outras tipificações que giram em torno dos crimes praticados em meio físico ou eletrônico, como lembra a operadora do Direito.

Além da falta de acessibilidade na via pública, incluindo a necessidade de rampas de acesso às vias e semáforos com aviso sonoro, Camila chama atenção para o fato de que, muitas vezes, o condutor de ônibus não para ao sinal de um usuário de cadeira de rodas, seja pela inexistência ou falta de manutenção dos elevadores de acessibilidade.

"Situações envolvendo falta de respeito, preconceito e discriminação às pessoas com deficiência podem ser revertidos a partir da naturalização de se discutir o tema, investindo-se em educação e informação a todas as pessoas, além, é claro, do investimento em políticas públicas para transformar em realidade os tantos direitos garantidos em lei", enfatiza a advogada. "Que troquemos ideias capacitistas e preconceituosas pela certeza de que normalizar as diferenças é saudável e necessário", finaliza.