Pesquisadores fazem recomendações para políticas públicas voltadas para os impactados por barragens

Um estudo abrangente, conduzido entre 2013 e 2025 pelo projeto SPEC-FAPESP, investigou os impactos sociais e ambientais das usinas hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau (no rio Madeira, em Rondônia) e Belo Monte (no rio Xingu, no Pará). Liderado pelo professor Emilio Moran (Unicamp/MSU) e apoiado por uma equipe multidisciplinar de diversas instituições brasileiras e internacionais, o estudo destaca os graves efeitos das barragens na Amazônia e propõe recomendações para aprimorar políticas públicas e medidas de mitigação baseadas em evidências científicas e nas vivências das comunidades impactadas.

Entre os impactos documentados, destaca-se a transformação irreversível dos modos de vida das comunidades ribeirinhas, perdas no setor pesqueiro e agrícola, e a degradação ambiental em larga escala. Além disso, este documento enfatiza que todos os setores do rio (montante, reservatório e jusante) são impactados pelas barragens e, portanto, seus moradores devem ser atendidos por políticas públicas condizentes com tais impactos.

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As recomendações são fruto de consulta e colaboração junto às comunidades impactadas nos estados de Rondônia e Pará. Veja abaixo as principais recomendações:

1. Reparação às comunidades impactadas

- Subsidiar tarifas de energia elétrica para os impactados;

- Apoiar o planejamento e desenvolvimento de atividades econômicas que visem à valorização das culturas locais;

- Desenvolver projetos de mitigação planejados de forma integrada.

2. Reparações específicas para pescadores

- Incentivar e mediar estabelecimento de acordos de pesca para a proteção e inclusão dos pescadores tradicionais;

- Criar planos para o manejo de peixes em lagos e rios afluentes para a recuperação das populações e relações ecossistêmicas de peixe;

- Alocar áreas de preservação permanente laterais e a montante dos reservatórios para permitir que as populações de peixes tenham áreas de refúgio para reprodução e a manutenção da pesca a longo prazo.

3. Reparações específicas para agricultores

- Capacitar e treinar agricultores locais para a realidade gerada pela construção de uma hidrelétrica;

- Estabelecer um programa de uso da terra participativo para manter os modos de vida das populações impactadas localizadas nas áreas ribeirinhas;

- Estimular as agroindústrias familiares e cooperativas para o beneficiamento e comercialização de produtos locais.

4. Preservação e recuperação ambiental

- Expandir áreas de proteção ambiental próximas às hidrelétricas;

- Implementar programas de restauração florestal em áreas alagadas, várzeas e matas ciliares;
- Reconhecer a presença de Unidades de Conservação como um impedimento institucional para a construção de barragens.

Outras sugestões do documento incluem uma maior participação popular no processo de construção de novas hidrelétricas, incluindo o direito de veto à construção de barragens a partir de audiências e consultas públicas, e garantia de responsabilização pelo não cumprimento dos acordos prévios.

Além disso, o documento recomenda que a construção de novas hidrelétricas de grande porte na Amazônia deve ser evitada, uma vez que seus impactos sociais e ambientais não são compensados e nem podem ser relativizados pelo desenvolvimento regional e produção de energia.

Por fim, este documento reafirma a urgência de estratégias energéticas mais sustentáveis. Reforça, ainda, o papel crucial de um trabalho conjunto entre as comunidades locais, pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa no oferecimento de subsídios à formulação de políticas públicas para um futuro energético, ambiental e socialmente responsável do país.

O documento é assinado por Emilio Moran, coordenador do projeto e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual de Michigan (MSU - Michigan State University) e pesquisadores das seguintes instituições: Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Universidade de São Paulo (USP); Universidade Federal do Pará (UFPA); Universidade Federal de Rondônia (UNIR); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); Michigan State University (MSU); e West Virgínia University (WVU). Acesse na íntegra clicando aqui.