Pará é chamado a fortalecer pacto federativo para o combate ao crime organizado

Para ampliar a atuação do Governo Federal junto aos estados nas ações de segurança pública em todo o País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu, nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília, ministros, governadores e secretários de segurança para apresentar e dialogar sobre a estrutura da nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Segurança Pública, que visa garantir o fortalecimento e integração das forças policiais, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e também ampliar as responsabilidades da União junto aos governos estaduais. A vice-governadora do Estado, Hana Ghassan, representou o Pará no encontro e destacou a importância desse movimento para garantir uma atuação mais efetiva e responsiva conforme a realidade de cada ente federativo.

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Na ocasião, o presidente Lula enfatizou a importância de ouvir os estados a respeito da proposta, para que juntos, possam fortalecer o “pacto” entre as esferas federal, estadual e municipal para combater o crime organizado no Brasil. “A apresentação dessa PEC é o começo de uma grande discussão que a gente quer fazer sobre segurança pública nesse país, sobre a criação de um sistema único. É preciso que a gente tenha uma coisa muito organizada, e estamos dispostos a discutir quantas horas forem necessárias para que a gente possa apresentar uma proposta definitiva de combate ao chamado crime organizado”, afirmou Lula. 

Representando o Pará, a vice-governadora do Estado, Hana Ghassan, parabenizou em nome do Governo do Estado a iniciativa do governo federal junto aos estados, pela forma dinâmica de conduzir a reunião para que juntos possam realizar as adequações necessárias para o avanço das ações de segurança.

A vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, participou da reunião convocada para apresentação da PEC da Segurança Pública em Brasília (Foto: Marco Santos / Agência Pará)

“O encontro está nos permitindo dirimir dúvidas dos estados, por estar buscando uma solução, um pacto federativo, que é muito importante para que a gente possa avançar no combate à criminalidade. Em relação ao Pará, é importante essa integração de dados que foi colocado aqui, para que a gente possa combater, através da união de todos os estados, como está sendo proposto aqui, a criação de um fundo nacional com recursos garantidos constitucionais para que se possa investir na área da segurança e na área da inteligência. A gente entende como um importante avanço, para que cada governador possa agora no âmbito do seu estado, junto com todas as forças de segurança, debater o que está sendo proposto na PEC e possa apresentar soluções para que elas possam representar a realidade de cada estado como foi aqui colocado”, disse Hana Ghassan. 

No encontro, foi apresentada a todos os governadores e secretários de segurança pública de mais de 20 estados da federação presentes, a estrutura da Proposta de Emenda Constitucional para aperfeiçoar o sistema de segurança pública no Brasil. 

Em resumo, o tripé da PEC da Segurança Pública prevê acrescentar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei 13.675, de 11 de junho de 2018; atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. 

A partir dessas medidas, o principal objetivo é estabelecer diretrizes para fortalecer os Estados no combate ao crime organizado em todas as regiões do País. Portanto, para isso, é necessário garantir a integração, padronizar protocolos, informações e dados estatísticos gerados em todos os estados, a fim de garantir a maior efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública.

Junto ao presidente Lula, também participaram do encontro o vice-presidente, Geraldo Alckmin; os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Casa Civil, Rui Costa; os presidentes da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; do STF, Luís Roberto Barroso; e do Supremo Tribunal de Justiça, Herman Benjanim; o diretor-geral da Polícia Federal; o advogado-Geral da União, Jorge Messias, além de governadores e secretários de mais de 20 estados da federação.
 
Investimentos do Governo do Pará em segurança pública 

Nos últimos cinco anos e meio, o governo do Pará vem trabalhando com o tripé da Segurança no estado, por meio dos três i’s que são: Investimentos, Integração e Inteligência. Vários investimentos em alta tecnologia foram realizados, incluindo a aquisição de 80 embarcações, seis lanchas blindadas, viaturas blindadas, aeronaves e armamentos letais e não letais. Segundo dados da 18ª edição do Anuário de Segurança Pública, o Estado teve aumento de 35,7% nos investimentos em Informações e Inteligência, com mais de R$41 milhões investidos. No policiamento, o aumento nos investimentos foi de 20,9%, e nas ações e equipamentos da Defesa Civil, 97,3%.

Redução da Criminalidade 

Nos primeiros 9 meses de 2024, os indicadores de criminalidade da Segup apontam uma redução de 54,6% nos Crimes Violentos Letais (CVLI), que inclui homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, quando comparado o período de janeiro a setembro de 2024 com o mesmo período de 2018. São mais de 1.800 vidas preservadas com as ações do Governo do Pará em 2024. No mês de setembro de 2024, de 01 a 30, o Estado teve redução de 58,61% nos Crimes Violentos, se comparado ao mês de setembro de 2018. 

Com relação aos registros de roubos, a redução é de 67%, quando comparado o período de janeiro a setembro de 2024 com o mesmo período de 2018. São 55 mil roubos a menos. Somente no mês de setembro de 2024, de 01 a 30, o Estado teve redução de 66,97% nos roubos, se comparado ao mês de setembro de 2018. São 5.403 roubos a menos.