Ministério Público do Pará denuncia fazendeiro por crimes ambientais, em Santa Luzia do Pará

O promotor de Justiça titular de Santa Luzia do Pará, Daniel Mondego Figueiredo, ofereceu denúncia contra o proprietário e o responsável técnico de uma fazenda localizada na zona rural do município, no nordeste do estado. Eles são acusados por prática de crimes ambientais pela pulverização aérea ilegal de agrotóxicos que atingiu propriedades de um acampamento próximo à fazenda. O promotor fez a denúncia no dia 12 deste mês.

O caso ocorreu do fim de janeiro até o início de fevereiro do ano passado. Um inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Conflitos Agrários (Deca), da Polícia Civil, após representação encaminhada pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Após o registro, moradores do acampamento testemunharam ao Ministério Público do Pará (MPPA) que alguns trabalhadores rurais precisaram ser atendidos no sistema de saúde do local. Eles apresentavam sintomas como falta de ar, tontura, dor de cabeça, sensação de inchaço na língua e na face e desmaio.

Além de afetar as pessoas do acampamento, a pulverização aérea também atingiu as plantações do acampamento. Os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia comprovaram e documentaram em relatório que, de fato, houve dano ambiental. O então Centro de Perícias Científica Renato Chaves – que agora é Polícia Científica do Pará - também concluiu a perícia com a mesma constatação: “Várias plantas apresentavam características típicas de ter sido atingidas por pulverização de agrotóxicos, estando as mesmas queimadas e esturricadas e mortas, identificando algumas delas como sendo das espécies mandioca, bananeira, cajueiro, goiabeira, laranjeira, tangerina, limão, ingá, entre outras”. O proprietário da fazenda e o responsável técnico, que é engenheiro agrônomo, devem responder à denúncia pelo lançamento de resíduo em desacordo com as exigências estabelecidas em regulamentos e pelo uso do produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente.

Desde 2018, Sespa monitora possível contaminação por agrotóxico causado pela atividade de pulverização aérea em Santa Luzia

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou, por meio da coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (VISAMB), responsável pelo Programa de Vigilância em Saúde de População expostas a Agrotóxicos-VSPEA, que, desde 2018, monitora possível contaminação por agrotóxico causado pela atividade de pulverização aérea no município de Santa Luzia. A Sespa ressaltou que é de responsabilidade do município notificar, monitorar e selecionar o ponto com possível contaminação da água para coletar a amostras e encaminhar ao Lacen-Pa (Laboratório Central do Estado). Deste modo, em 2018 o município realizou 49 notificações de suspeita de intoxicação exógena por agrotóxico, uma em 2019, uma em 2020 e nove em 2021.

Ainda segundo a Secretaria, as notificações de 2018 a 2020 foram encerradas como “só exposição” ou como “reação adversa” - nenhuma encerrada como “confirmada”. As notificações de 2021 estão em aberto, pois ainda estão em processo de investigação pelo município. O MPPA não divulgou os nomes do proprietário, do responsável técnico da fazenda e dessa propriedade. 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informou que uma equipe da Secretaria se deslocou até a fazenda localizada no município de Santa Luzia do Pará onde foi constatado que a propriedade não possuía Licença de Atividade Rural (LAR) junto à Semas e nem ao órgão municipal de meio ambiente. A Semas informa ainda que de forma imediata foi lavrado um auto de infração e posteriormente o local foi interditado para exercer atividades. Um processo administrativo punitivo também foi aberto junto à Secretaria. A Semas ressalta que se houver a constatação de que no local esteja ocorrendo atividade ilegalmente, uma nova autuação poderá ser feita. A Redação Integrada também entrou em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia, e aguarda retorno.

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