​Lei que cria Secretaria da Mulher será sancionada nesta quarta-feira (8)

Será sancionada nesta quarta-feira (8), pelo Governo do Pará, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) que cria a Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), cuja titular deverá ser a advogada Paula Gomes. A Semu tem por missão planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres paraenses, que representam - segundo dados da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), referentes a 2020 - cerca de 49,8% da população do Estado.

A criação da Semu amplia e fortalece as ações que já são realizadas em prol das mulheres pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh​​), em áreas como capacitação profissional, combate ao preconceito e discriminação, políticas de cidadania e rede de proteção à população feminina.

A medida também segue uma tendência nacional, já que diversos estados e municípios do país têm criado estruturas específicas em seus organogramas para dar conta das demandas das mulheres e, na atual gestão federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recriou o Ministério das Mulheres, a partir do desmembramento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), como se configurava na gestão anterior.

A Semu vai garantir a transversalidade das políticas públicas de proteção, defesa e promoção dos direitos humanos das mulheres no Estado do Pará, levando em consideração aspectos de gênero, raça, etnia, geração, classe, orientação sexual, opção religiosa, entre outros. A Secretaria também trabalhará na elaboração de campanhas educativas e antidiscriminatórias, além do apoio a projetos de capacitação profissional e de inclusão social de mulheres de baixa renda.

Um dos eixos da atuação da Semu também deverá ser a implantação e o acompanhamento de ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento e eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres. Em sua estrutura, a nova secretaria irá abrigar, também, o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM), instituído pela Lei Estadual 9.594, de 16 de maio de 2022, que a partir de agora será vinculado à Semu.

SUS

Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informa sobre as principais linhas de atendimento à disposição da população feminina, nas três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS) no Pará.
O SUS tem uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a Coordenação Estadual de Saúde orienta os municípios para a execução das ações e busca ampliar o acesso das mulheres aos serviços disponibilizados no Sistema Único de Saúde.

Há prioridades para reduzir a mortalidade materna por causas evitáveis e a morbimortalidade por câncer de colo de útero e mama, os mais incidentes no Estado. A Coordenação Estadual também incentiva o protagonismo no planejamento sexual e reprodutivo e no enfrentamento à violência.

“Além de trabalhar em parceria com os municípios, a Sespa trabalha de forma integrada com outros órgãos estaduais para assegurar às mulheres paraenses, sobretudo, saúde, pois reconhecemos que muitas delas assumem sozinhas a função de educar os filhos e sustentar suas famílias”, ressalta o secretário de Estado de Saúde Pública, Rômulo Rodovalho.