Governo entrega Câmara de Resolução de Demandas de Saúde do Estado para agilizar o acesso ao SUS

O Governo do Pará inaugurou, nesta sexta-feira (28), a Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS), um serviço criado para dar mais agilidade no acesso a exames, consultas, internações, transferências e outros procedimentos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Belém. A iniciativa, coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), agiliza demandas de saúde.

"Nós temos que trabalhar todos juntos para garantir o direito ao atendimento em saúde. Garantir direito a um exame, a uma cirurgia, a uma internação com a rapidez necessária em se tratando de saúde pública. E aqui nós estamos garantindo através deste modelo de gestão que a população possa ter resposta rápida para não precisar judicializar, para garantir um direito básico. Que nós possamos ser capazes de, conforme as demandas em saúde, rapidamente, garantir que as pessoas possam estar protegidas porque isto significa direitos e salva a vida daqueles que demandam ao sistema de saúde pública no Pará", destacou o governador do Estado, Helder Barbalho, durante a entrega do serviço. 

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Desde que começou a funcionar, em maio de 2024, a CRDS já realizou mais de 2.500 atendimentos, com resolução em cerca de 60% das demandas resolvidas de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial. O procurador-geral do Estado, Ricardo Seffer, reforçou a importância de centralizar os atendimentos em um único local.

"A Câmara de Conciliação de Saúde do Estado do Pará é uma grande parceria da PGE, Sespa, Sesma, MPPA, TJPA, DPE e DPU. Uma soma de esforços para garantir eficácia e eficiência no atendimento à saúde. A ideia é ter todos os órgãos relacionados a questões de saúde num único local, de maneira que o cidadão possa procurar um local centralizado. Muitas vezes o cidadão não sabe onde procurar, onde recorrer, encontrando uma dificuldade para a obtenção de medicamento, um tratamento, uma cirurgia, e a ideia é vir aqui, porque aqui já vai estar funcionando a Secretaria de Saúde, o Ministério Público, a Defensoria Pública, de maneira centralizada. A gente busca a solução e a agilidade no atendimento de saúde dessa pessoa ou do familiar dessa pessoa", explicou.

A estrutura da CRDS conta com a atuação conjunta da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), da Procuradoria-Geral do Município de Belém (PGM), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Defensoria Pública da União (DPU), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do Ministério Público do Estado (MPPA).

Atendimento que transforma vidas

Lucivânia Belém, mãe da pequena Liah, de oito meses, foi uma das pacientes beneficiadas. "Eu cheguei aqui em agosto precisando realizar sete exames especializados na Liah. Fui indicada em uma das consultas pela Uremia e resolvi tentar. Para minha surpresa, fui muito bem atendida. Logo nos primeiros dias já consegui quatro exames marcados, e até outubro, todos estavam feitos", relatou.

Zanandrea Barroso, agente comunitária de saúde, também precisou dos serviços da Câmara e comemorou o resultado. "Quando descobri que poderia ser atendida por aqui e que também poderia ajudar outras pessoas, eu fiquei muito feliz. Eu vim atrás da consulta com neurocirurgião, porque eu tenho um aneurisma sacular da carótida e eu precisava fazer esse tratamento e eu consegui. Hoje eu faço tratamento pelo Ophir Loyola, já estou fazendo pré-cirúrgico e dia 28 de abril será meu retorno para marcar a cirurgia. (…) Eu vejo que esse espaço aqui é algo que qualquer usuário que esteja necessitado precisa vir conhecer", compartilhou emocianada. 

A coordenadora da Câmara, procuradora do Estado Mahira Guedes, enfatizou o impacto positivo do serviço, que tem como principal objetivo evitar a judicialização e facilitar o acesso ao SUS. "A Câmara de Resolução de Demandas de Saúde surgiu como um instrumento onde, em um só espaço, os órgãos responsáveis por solucionar os serviços de prestação de saúde possam atuar de forma conjunta. Então, aqui estão agentes técnicos da SESPA, da SESMA, e que, diante de uma demanda de prestação de saúde, podem fazer uma solução administrativa dessa demanda. Assim a gente evita a judicialização de processos, desafoga o judiciário e a da a prestação de serviço de saúde que o cidadão precisa. Aqui, para que o cidadão venha, ele precisa apresentar os documentos básicos. O atendimento é para os munícipes de Belém. A gente pretende ampliar para atender todo o estado do Pará, mas por enquanto nós atendemos apenas os munícipes de Belém ou aqueles que estejam internados aqui", explicou.

Cartilha

Durante o evento foi lançada a Cartilha da Câmara de Resolução de Demandas de Saúde, um documento que reúne de forma simplificada todas as informações essenciais sobre o serviço, incluindo os tipos de demandas atendidas, o fluxo de atendimento, os documentos necessários para iniciar um pedido, além de detalhes sobre o funcionamento, endereço e telefone para contato. O material tem o objetivo de orientar cidadãos sobre como buscar a solução de questões de saúde de forma ágil e eficaz, evitando judicializações desnecessárias. A cartilha está disponível no site da PGE. Para acessá-la, clique aqui.

Com a CRDS, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a eficiência na gestão pública e com a melhoria dos serviços de saúde para a população, garantindo mais rapidez e humanização no atendimento.

Serviço:

• O atendimento ao público é realizado presencialmente de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00h, no endereço localizado à Avenida Conselheiro Furtado, 616, para cidadãos de Belém. Telefone: (91) 3342-6804.
• O atendimento também pode ser direcionado por aplicativo de mensagens da Câmara de forma remota, pelo telefone (91) 98452-6642, para aqueles munícipes de Belém que estejam, por algum motivo, impossibilitados do atendimento presencial.