Garrafas de vidro na praia: ação de combate será intensificada no próximo fim de semana em Salinas

Após o último final de semana, em que a praia do Atalaia, em Salinas, amanheceu coberta de lixo, depois de um evento privado que aconteceu na noite do último domingo (14), a Polícia Civil do Pará (PCPA), por meio da operação 'Nossa Praia', deve intensificar as ações de combate à comercialização e consumo de bebidas em garrafas de vidro no local. A medida visa fazer cumprir a Lei nº 10.381, de 10 de janeiro de 2024, que trata sobre o assunto.

O delegado Dilermano Tavares, da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), da Polícia Civil, explica que a violação da lei pode configurar crime de degradação ambiental e de promoção de risco à saúde pública.

"Qualquer descarte irregular de resíduos que afete o meio ambiente ou a saúde das pessoas é considerado crime. As garrafas vão para o fundo do mar e isso afeta a flora e a fauna aquática. Cerca de 60% dos problemas que geram impactos climáticos vêm do mar. Além disso, os vidros também quebram na areia e podem machucar pessoas, sem falar do prejuízo à estética ambiental causado por esse descarte também", detalha o delegado.

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Dilermano explica que, antes mesmo de julho começar, a Polícia Civil e parceiros já realizaram uma série de ações de conscientização para prevenir o problema nas praias do Pará. Agora, novas medidas devem ser tomadas para intensificar o controle e a fiscalização, depois do incidente no último fim de semana.

"Desde antes de julho nós fizemos reuniões com barraqueiros, porque era preciso objetivar a responsabilidade deles de não vender dentro da praia e de orientar os consumidores. Hoje, os barraqueiros não estão vendendo as garrafas, mas as pessoas, em seus próprios carros, ainda estão levando as garrafas para a praia", conta o delegado.

Diante da tentativa de veranistas burlarem a lei, o delegado conta que a polícia deve tomar medidas mais rígidas: "Agora, vamos reunir novamente com os barraqueiros, mas também devemos começar a fazer o confisco dessas garrafas que são levadas em carros particulares", comenta. "Se alguém for flagrado descartando material irregular na praia também será autuado e multado", complementa.

O projeto de Lei que originou a Lei nº 10.381 chegava a prever multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento, podendo o valor ser duplicado em caso de reincidência. Porém, os deputados aprovaram um projeto substitutivo, sem a previsão da pena. A Lei publicada no Diário Oficial não informa a penalidade em caso de descumprimento.

Já se o indivíduo for enquadrado pelo crime de degradação ambiental, previsto no Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais (Nº 9.605), a pena prevista é de reclusão, de um a quatro anos, além de multa.