Federação Médica defende reestruturação para mais de 1,3 mil profissionais do Mais Médicos no Pará

No Pará, 1.373 profissionais da saúde atuam por meio do programa federal de fortalecimento da atenção primária, Mais Médicos (MM), conforme dados do Painel de Monitoramento do programa, do Ministério da Saúde (MS). Esse quantitativo corresponde às vagas ocupadas, ou seja, com profissionais ativos nas atividades assistenciais, de formação e tutoria. O painel informa, ainda, que existem outras seis vagas em ocupação e 36 desocupadas (dados atualizados até dia 9 de julho de 2024, quando foram consultados para esta matéria, na última sexta-feira, 12). Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), todos os municípios paraenses e os quatro Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Diseis) são atendidos pelo programa de provimento médico. Entretanto, a Federação Médica Brasileira (FMB) aponta que os profissionais atuantes no MM têm enfrentado problemas que afetam não só sua carreira, mas também sua qualidade de vida.

O MM foi criado pela Medida Provisória (MP) Nº 621, de 8 de julho de 2013, depois convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para levá-los a regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais. Na condição de estudantes em qualificação, supervisores e tutores, esses médicos ocupam vagas, disponibilizadas em editais pelo Governo Federal, e são distribuídos para estados e municípios como um reforço na atenção primária local. Entretanto, essa não é sempre a realidade, conforme aponta o secretário de Comunicação da FMB e vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Edmar Fernandes Filho:

"A teoria é que eles iriam para locais que historicamente têm dificuldade de acesso à saúde, como periferias e interiores, mas acabou concentrando nas cidades. Hoje, boa parte deles estão nas capitais, como Belém, que já é grande e tem mais condições", critica.

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O programa prevê que os médicos recebam uma bolsa-formação, paga pelo Governo Federal, no valor bruto de R$ 14.058, de onde é deduzido o valor do INSS (R$ 1.557,20), resultando no valor líquido: R$ 12.500,80. Subsidiados pelo município, esses profissionais recebem também auxílio alimentação e auxílio moradia (este pago apenas para aqueles que se mudam para a cidade de atuação). O programa prevê os valores mínimo e máximo de R$ 550 a R$ 770 para o primeiro e mínimo e máximo de R$ 550 a R$ 2.750 para o segundo. Em Belém, por exemplo, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), o valor do auxílio alimentação é de R$ 600 e do auxílio moradia, de R$ 2000. Na avaliação do representante da FMB, o valor da bolsa está defasado, mesmo com o aumento de 8,4% concedido pelo Ministério da Saúde em junho deste ano (antes, o valor líquido era de R$ 11.530,04 e o ajuste anterior foi feito em 2019).

"Há sete anos, nem os bolsistas, que são os que trabalham nos postos de saúde, nem os instrutores, que são os professores deles e nem os supervisores, que são os organizadores mais acima, têm ajuste real. A Federação solicitou, este ano, o reajuste de 32,2% - a gente fez um cálculo só da reposição da inflação. O Governo só concedeu 8,4% o que gerou grande incômodo, porque, além de não compensar os últimos 7 anos, o valor do INSS agora debitado é 11% da bolsa, antes de 6%, ou seja, o reajuste serviu apenas para cobrir o reajuste do INSS", aponta Edmar Fernandes. "Isso falando apenas dos bolsistas. Os tutores e os supervisores não receberam reajuste e estamos enviando uma solicitação para que eles recebam. Além disso, os supervisores estão há dois meses com salários atrasados".

Segundo o representante da FMB, não é apenas a falta de reajuste da bolsa que tem afetado a qualidade de vida dos profissionais atuantes no MM, mas o próprio modo de operação do programa, uma vez que, na condição de estudantes em "aprimoramento da formação médica", como é descrito no site do Ministério da Saúde, esses profissionais precisam realizar cursos permanentemente e, em muitos casos, esses cursos não estariam contribuindo de fato para o avanço profissional na carreira, como descreve Edmar Fernandes:

"Para permanecer no programa, o médico tem que ficar provando que ele é um estudante. Muitas vezes eles têm que repetir o mesmo curso que já fizeram antes para se manter nesta condição. Dentro desses cursos eles fazem aulas online que, muitas vezes, ocorrem fora do horário de trabalho. Já teve colegas que tiveram aula domingo, de 8h às 00h. Isso é tempo de descanso perdido, sendo que muitas vezes não existe nenhum conteúdo novo. Então, nós estamos solicitando que seja revisto esse modelo e que, ao final de um período - ideal de 4 anos - o médico pudesse fazer prova de título em Médico de Família e ter esse título, ganhar uma gratificação por isso e algum reconhecimento profissional", detalha.

Edmar Fernandes diz que, em mais de 10 anos de existência, não havia quem fiscalizasse e cobrasse melhorias dentro do programa Mais Médicos e que, agora, a Federação tem levantado essas demandas represadas, que são repassadas por meio dos sindicatos de cada estado. Segundo o representante da FMB, os problemas aqui apontados não são realidade exclusiva do Pará, mas de todo o Brasil. "O Pará é um dos sindicatos mais atuantes do Brasil, dentro da federação, que tem trazido demanda para a federação para serem resolvidas", aponta.

O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) respondeu, em nota, que está "sempre atento aos desdobramentos do Programa Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, particularmente no Pará, tem ouvido as reivindicações dos médicos do Programa, tratando do assunto com as autoridades locais e em nível federal, através da Federação Médica Brasileira. As inconsistências no Programa são muitas, dentre as quais aceitar médicos sem diploma revalidado, o que impõe aos representantes sindicais médicos do Brasil uma permanente vigilância em defesa dos interesses da categoria".

O Ministério da Saúde, procurado pela reportagem, respondeu apenas quanto ao reajuste da bolsa, informando o aumento de 8,4% concedido no último dia 12 de junho deste ano. No Pará, a Sespa diz que dá suporte para a realização do programa "por meio de diversos encontros presenciais e virtuais realizados pelas referências regionalizadas, que ficam no Pará, e referências centrais do Norte, que ficam em Brasília, e diariamente resolvem demandas de todo o Estado com a Sespa e toda a comissão colegiada do programa mais médicos".