Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é comemorado neste domingo

Comemora-se, neste domingo, (24), o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A data foi criada para celebrar o uso e a regulamentação dessa forma de comunicação utilizada pelas pessoas surdas, que também é uma importante ferramenta para a inclusão social.

A Libras é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas no Brasil.

Arlete Marinho Gonçalves é doutora em Educação e professora de Libras da Universidade Federal do Pará, sendo titular da Coordenadoria de Acessibilidade da Superintendência de Assistência Estudantil da Universidade. Ela disse que, em 24 de abril de 2002, ocorreu a promulgação da lei nº10.436 de 24 de abril de 2002. E que essa data representa o reconhecimento legal da Libras como língua oficial e meio de comunicação e expressão das comunidades surdas do Brasil.

Além disso, a Libras, a partir daquele ano, passou a instituir a obrigatoriedade da Libras como componente curricular obrigatório nos cursos de Licenciaturas e Fonoaudiologia das Universidades. “No dia 24 de abril de 2022, a Libras comemora 20 anos de existência e de reconhecimento nacional como forma de comunicação oficial no Brasil”, disse.

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E, nesses 20 anos da Lei da Libras, muitos avanços já ocorreram no Brasil, que marcaram mudanças positivas na formação dos professores e no reconhecimento da Libras na sociedade a partir do avanço de cursos de Libras e a inserção da disciplina Libras no currículo escolar e acadêmico, o que proporcionou maior promoção da identidade linguística dessa comunidade no Brasil.

Durante muito tempo, essa Língua era vista apenas como mímica, pantomima ou gestos

Ainda segundo a professora Arlete Marinho Gonçalves, essa Língua durante muito tempo era vista apenas como mímica, pantomima ou gestos, e com o reconhecimento linguístico dela, a partir da Lei nº 10.436, foi possível a sociedade compreender que não se trata de mímica ou imitação, mas, sim, de uma língua que possui uma gramática e uma estrutura própria que precisa ser respeitada e reconhecida no ato de se comunicar com as pessoas surdas.

As Universidades, em sua grande maioria, já inseriram a disciplina Libras no currículo, assim como o aumento da formação em Libras em todo o Brasil. Outro avanço foi a aprovação em 2021 da inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a modalidade de Educação bilíngue de surdos nas escolas (Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021), o que pode provocar um aumento de escolas e classes bilingues em todo território nacional. 

Um dos desafios é a implementação da disciplina Libras na educação básica

Os grandes desafios ainda estão na carga horária que a disciplina Libras é oferecida nas universidades, pois, em sua maioria não alcança 60h, que seria um curso básico de Libras. A carga horária insuficiente para aprender o básico de uma língua prejudica a aprendizagem dessa forma de comunicação diferenciada.

Um outro desafio está na implementação da disciplina Libras na educação básica. “Ainda é ínfima a quantidade de escolas no Brasil que conseguiram implementar a Libras nas séries iniciais. Acreditamos que definir leis ou decretos que possam obrigar essa inserção pode aumentar qualificar a aprendizagem da criança surda e das crianças ouvintes que precisam ter contato com essa língua o mais cedo possível para que não enfrentem tantas barreiras na sociedade”, afirmou.

Os surdos lutaram e persistiram pela Língua de Sinais Brasileira, diz professora

A professora Uisis Gomes, da UFPA e que é surda, também falou sobre a data. “...Essa data é comemorada pela comunidade surda, pois, para que esse direito fosse garantido, os surdos lutaram e persistiram pela Língua de Sinais Brasileira que tem como aspecto principal a modalidade visuoespacial - ou seja, a pessoa surda  recebe as informações através da visão e se expressa com as mãos e as expressões faciais e corporais”, disse.

Ainda segundo ela, a comunidade surda formatou um projeto de lei e lutou para que fosse aprovado no Congresso. “Com a conquista da Lei, aconteceram diversos avanços no âmbito da trajetória dos surdos, como os diversos aparatos legais que foram aprovados acerca dos direitos das pessoas surdas”, afirmou.

Ela explicou que, a partir da Lei 10.436, a disciplina Libras passou a ser obrigatória nos cursos de Licenciatura e que isso possibilitou a admissão de professores surdos e ouvintes de Libras nas universidades públicas e privadas, bem como a consciência por parte dos profissionais de educação de que a presença da Libras na escola significa respeitar os direitos da pessoa surda.

“Outra conquista que podemos observar é que em alguns programas de TV já utilizam a janelinha de intérpretes”, disse. “No entanto, ainda temos muito a avançar. Infelizmente, muitas instituições públicas e privadas não oferecem acessibilidade comunicacional para atender as pessoas surdas na área de saúde, política, jurídica e entre outras. Os surdos enfrentam desafios todos os dias, porque muitas vezes, os lugares não têm acessibilidade comunicacional a eles. Há muitos direitos garantidos. Mas, às vezes, são ignorados. Nisso precisamos avançar”, afirmou a professora Uisis Gomes.

Muito ainda precisa ser feito, diz acadêmia de Letras Libras

Letícia Ribeiro de Alencar, de 22 anos e acadêmica de Letras Libras na Universidade do Estado do Pará (Uepa), destacou o significado dessa data comemorativa. "São conquistas na vida de muitas pessoas. A história traça a busca por reconhecimento e aceitação, incluindo o direito de aprender e ensinar da comunidade surda, de inclusão no mercado de trabalho e qualidade de vida", afirmou.

Ela acrescentou que muito ainda precisa ser feito, para que as pessoas possam aprender a comunicar com os surdos, principalmente em hospital e ambiente educacional. E, também, em qualquer lugar que não tenha acessibilidade. "É bom incentivar aprender a Libras para melhorar e ajudar a desenvolver acessibilidade e mais inclusão", completou Letícia.