Defensoria realiza ‘mutirão’ com mais de 300 atendimentos de reconhecimento paternal em Belém

A Defensoria Pública do Pará (DPE) promoveu, na manhã deste sábado (12), a campanha "Meu Pai Tem Nome", com objetivo de oferecer sessões extrajudiciais de sessões extrajudiciais de mediação, conciliação e atividades de educação em direitos, voltadas ao reconhecimento de paternidade. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Em Belém, mais de 300 atendimentos de reconhecimento paternal foram realizados durante a mobilização.

Segundo o defensor público geral João Paulo Ledo, o mutirão superou as expectativas com grande adesão espontânea. Ele afirma que a campanha conseguiu chamar atenção da população para um problema grave de direito, desafio à Defensoria no Estado. “No ano passado foram registradas o nascimento de 21.375 crianças no Pará, dessas crianças, 9.632 não foram registradas pelo pai. Nesses casos há a sonegação de um direito fundamental, que é ter o pai na certidão de nascimento. Isso reflete diretamente em outras sonegações de direitos, como o de receber pensão alimentícia, partilha de bens e benefícios previdenciários que podem decorrer da relação de paternidade”, afirmou.

De acordo com o defensor público, a campanha promoveu um atendimento diversificado com a realização de exame de DNA, reconhecimento de paternidade e ações de investigação de paternidade. “Foi um dia bastante positivo e abrangente, pois tivemos também casos que envolveram guarda, reconhecimento de paternidade socioafetiva, ou seja, daquela pessoa que não tem o vínculo sanguíneo, mas sempre foi tratado como filho e passa a ter direitos como se filho fosse”, disse João Paulo Ledo.

O titular do DPE destacou um caso que ocorreu no começo dos atendimentos. Tratava-se de um rapaz que não foi reconhecido pelo pai por ser fruto de uma relação extraconjugal. “Ele não recebia nenhuma ajuda do pai, um senhor que possuía boas condições financeiras, e precisou largar a faculdade particular que cursava. A Defensoria entrou com uma ação de investigação de paternidade para que seja feito o exame de DNA. Caso confirmada a paternidade, o rapaz terá direito a receber uma pensão alimentícia e ter a faculdade custeada pelo pai. A pensão alimentícia não envolve apenas a questão de alimento, como muitos pensam, mas também engloba moradia, vestuário e valor para manter a condição econômica de quem recebe”, especificou.  

João Paulo Ledo reforça que o atendimento da Defensoria Pública é gratuito. Quem não conseguiu participar da campanha poderá procurar a defensoria no seu município.  Os atendimentos ocorrem das 8h às 14h. Na Região Metropolitano de Belém, o canal de atendimento é pelo site “Conexão Defensoria” ou pelos telefones 3201-2727 ou 129. No site da DPE estão disponíveis os contatos das demais cidades paraenses. Os interessados também podem ir à sede da instituição.

SERVIÇO

DPE

Hora: 8h às 14h

Site: Conexão Defensoria

Sede Belém: Rua 1° de Março com a rua Manoel Barta, das 8h às 12h, no bairro da Campina