Defensoria Pública do Pará emite RG para crianças com espectro autista

O Balcão de Direitos da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) entregou, nesta semana, os novos modelos da carteira de identidade às crianças da Associação de Assistência Social, Educação, Inclusão ao Transtorno do Espectro Autista (Aseita). A entrega foi realizada na segunda-feira (28). As informações foram publicadas pela DPE.

A DPE entrega o novo modelo do Registro Geral (RG) baseado no decreto 9.278/18, que visa a inserção de informações de pessoas especiais na identidade, assim como da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID). Com essas informações, é dispensado o uso de outros documentos que comprovam neurodiversidades, como o laudo médico.

Luís Sampaio, pai de uma das crianças que recebeu o documento atualizado, destacou a importância do documento. “Para nós, que somos pais de crianças com deficiência, tudo é mais dificultoso. Essa oportunidade que a Defensoria está nos dando, facilita mais ainda para garantir esses direitos. Com esse novo documento, a luta pelo respeito e inclusão será mais fácil”, relatou.

Para a assistente social da Aseita, Odineia Noronha, através do RG as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem acessar outros direitos. “Esse novo modelo, com o laço colorido e com o CID, é importante para garantir os direitos dessas pessoas. Em parceria com a Defensoria Pública, que nos atendeu rapidamente, já estamos quase finalizando a entrega desses documentos aos nossos associados”, disse.

Para o atendimento especializado, o cidadão deverá entrar em contato através do telefone (91) 3201-2727 ou procurar a sede do Balcão de Direitos, localizado na Rua Padre Prudêncio, nº154, bairro Campina, em Belém.

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.