Comunidade Quilombola e Ministério Público pedem anulação de licenciamento do aterro em Marituba

A comunidade quilombola do Abacatal, em Ananindeua, diz não ter sido ouvida durante o processo de licenciamento ambiental do aterro em Marituba. A queixa consta numa ação civil pública (0840689-61.2020.8.14.0301), de 2020, contra a Central de Processamento e Tratamento de Resíduos Sólidos (CPTRS, nome formal do aterro). A ACP agora conta com o Ministério Público do Estado do Pará como litisconsorte ativo — reconhecido pela 1ª Vara Cível de Marituba —, ou seja: vai ativamente reforçar a demanda da comunidade por estudos de comprovação dos impactos e reparação por danos morais e materiais.

Na ação, proposta em 2020, a Associação dos Moradores e Produtores Quilombolas do Abacatal/Aurá afirma sofrer impactos socioambientais diretos pela operação do aterro sanitário. Porém, não foi ouvida pelas quatro empresas responsáveis pelo espaço administrado pela Guamá Tratamento de Resíduos. Os moradores destacam não ter a previsão de mecanismos de mitigação ou compensação de impactos. E entre os prejuízos, citam despejo de chorume em um corpo hídrico que atende a comunidade.

A escuta ativa de comunidades de povos tradicionais e originários é uma obrigação prevista no art. 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Por isso, a comunidade do Abacatal pede a nulidade do processo de licenciamento ambiental concedido à CPTRS. O MPPA requer "...a concessão de tutela de urgência, de natureza cautelar, para a determinação de realização de uma perícia por equipe multidisciplinar para a identificação dos danos ambientais materiais e à dignidade coletiva da Comunidade Quilombola do Abacatal", como diz nota da Promotoria de Justiça de Marituba.

Ainda na nota, o MPPA demanda "...a condenação dos requeridos à reparação dos danos materiais e morais sofridos pela Comunidade Quilombola do Abacatal, tanto em decorrência da ausência de consulta prévia, quanto em razão dos danos socioambientais experimentados. Por fim, o MPPA requer que o Estado do Pará se abstenha de licenciar atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental ao Território Quilombola do Abacatal sem a observância e respeito ao Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada da Comunidade Quilombola do Abacatal".

A Redação Integrada de O Liberal entrou em contato com a Guamá Tratamento de Resíduos e aguarda retorno.