Carnaval: veja como evitar a importunação sexual durante a folia

Com as realizações das festividades do Carnaval, os casos de importunação sexual tendem a aumentar neste período. Por isso, a Polícia Civil alerta sobre formas de identificar,  prevenir e denunciar crimes. Desde a publicação da Lei de Importunação Sexual, em setembro de 2018, comportamentos como toques no corpo sem autorização, beijos forçados, puxões e outros gestos praticados sem consentimento são considerados crimes.

Segundo a Delegada Adriana Norat, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) da PCPA, o delito é definida pela Lei nº 13.718/2018 como qualquer ato libidinoso praticado sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros.

“Por conta das novas legislações que foram implementadas, tornou-se viável identificar e criminalizar condutas de imputação sexual em eventos festivos. Esta evolução jurídica marca um avanço significativo na proteção e promoção de ambientes seguros e respeitosos para todos os participantes", contou a delegada.

Cuidados

Para a delegada, durante o Carnaval, é importante distinguir entre brincadeiras consentidas e atos invasivos, lembrando que a ausência de rejeição explícita não equivale a consentimento. “Este crime é caracterizado pela falta de consentimento”, pontuou.

Para se prevenir contra a importunação sexual, é aconselhável adotar medidas de segurança, como evitar locais pouco movimentados, não aceitar bebidas de estranhos e proteger seus pertences. Em caso de importunação, é crucial buscar ajuda imediatamente, denunciado junto a Polícia Civil. Crimes de importunação sexual podem ser denunciados diretamente nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM’s) ou em qualquer unidade policial.

Atuação

Ainda de acordo com a delegada, para melhor atender a população e prevenir crimes contra a dignidade sexual e física de mulheres, crianças e adolescentes estão sendo reforçados as frentes de trabalho em blocos carnavalescos na região metropolitana da capital e interior do Estado. São intensificadas as ações preventivas, que levam medidas, especialmente, a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, levando informações e alertas importantes a esses grupos.

As equipes das delegacias de bairro, interiores, juntamente com as delegacias especializadas em atendimento à Mulher (Deam) e à Criança e ao Adolescente (Deaca), estão recebendo reforços significativos. Este incremento de pessoal e recursos busca melhorar a capacidade de resposta e atuação nessas áreas sensíveis durante o período carnavalesco. Além das ações no local dos eventos, campanhas de conscientização do “Não é Não” também estão sendo promovidas, alertando a população sobre medidas de segurança e direitos. O objetivo é prevenir crimes e garantir que todos possam desfrutar do carnaval de maneira segura e protegida.

Época festiva

O advogado criminalista Tiago Brito explica que a importunação se intensifica principalmente em épocas festivas, como o Carnaval, por ser momento em que sob o efeito do álcool, se costuma forçar a prática de tais atos - o que não minimiza o crime ou suaviza a culpa do agressor. “Lembrando que se a vítima for menor de 14 anos, ou mesmo maior de idade, mas esteja incapacitada pelo uso excessivo de álcool ou outra substância, sendo submetida à conjunção carnal ou outro ato libidinoso configurará o crime de estupro”, relata.

Advogado criminalista, Tiago Brito (Foto: Divulgação)

Sinais

O advogado é enfático ao mencionar que nenhum tipo de aproximação que não seja do interesse da mulher deve ser tolerado. “Então, 'beijos à força', 'puxão de cabelo', 'toque', 'cantadas ofensivas', todas essas práticas caso não sejam consentidas pela mulher, devem ser consideradas criminosas, cuja pena vai de 1 a 5 anos”. Além disso, Tiago comenta que, se tiver alguma testemunha que tenha presenciado o fato é importante que ela seja ouvida - e ainda, coletadas todas as provas. “Outra possibilidade é comunicar o fato à segurança do evento ou mesmo à autoridade policial, por meio do telefone 190”, pontua

Em caso de estupro, deve-se procurar a Delegacia com a maior urgência possível e ainda nas primeiras 72 horas para que se possa ser encaminhada para o serviço de saúde e realizar os exames médicos necessários para evitar contaminação por DSTs/. “É muito importante que as mulheres que sejam vítimas desse ato criminoso denunciem o ofensor e tomem as medidas legais cabíveis, inclusive para evitar que outras mulheres se tornem vítimas. Além disso, é por meio do registro do Boletim de Ocorrência é que as autoridades públicas terão consciência do real número representado pelos casos de importunação sexual neste período”, finaliza.

Balanço

Dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) apontam que, durante o período do carnaval de 2024, foram registrados somente quatro casos de importunação sexual em todo o Estado. Já em 2023, foram computadas três ocorrências e, em 2022, não foram registrados casos do crime no período do carnaval.

Confira as dicas de prevenção e segurança durante o carnaval:

1 - Evitar locais pouco movimentados;
2 - Não aceitar bebidas de estranhos;
3 - Proteger seus pertences.