Balneários do Pará recebem projeto Verão com Justiça

Prevenir as infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, de menor relevância, é o principal objetivo do projeto Verão com Justiça, que se inicia neste fim de semana, dias 6 e 7, na Praia Grande, no distrito de Outeiro, em Belém, e segue até o final de julho, durante os sábados e domingos, nos principais balneários do Estado. Por meio da ação, a população poderá realizar procedimentos criminais, como audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento, dependendo do caso.

O atendimento será prestado em uma unidade móvel, das 9h às 16h. Serão apreciadas e julgadas questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas. Os casos correm de maneira ágil e são encaminhados ao Judiciário, que faz o processamento e julgamento das questões, conforme previsto em lei.

Participação do projeto juízes, servidores, promotores, defensores, advogados, policiais civis e militares, entre outras pessoas. A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões. Além de Outeiro, vão receber o projeto os municípios de Salinópolis, nos dias 13 e 14, na Praia do Atalaia; Bragança, nos dias 20 e 21 deste mês, na Praia de Ajuruteua; e o distrito de Mosqueiro, no último final de semana, na Praia do Chapéu Virado.

De acordo com a coordenadora dos Juizados Especiais do TJPA, desembargadora Nazaré Gouveia, a estratégia de execução do Verão com Justiça, que prevê a fixação de uma base de atendimento judicial nos principais balneários do Estado durante o mês de julho, é uma medida preventiva na ocorrência de infrações de menor relevância, reduzindo o registro de ocorrências. "Trabalhamos em prol do nosso jurisdicionado. Todas as instituições têm algo a oferecer ao cidadão. A cada ano, temos um novo parceiro e conseguimos executar melhor as ações do projeto", destacou a magistrada.

Realizado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Verão com Justiça tem parceria de órgãos como o Ministério Público do Pará (MPPA), Defensoria Pública do Estado (DPE), Polícias Civil (PC) e Militar (PM), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Fundação ParaPaz e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).

Serviço:

Projeto Verão com Justiça

Datas:

• 6 e 7,: Praia Grande, em Outeiro
• 13 e 14: Praia do Atalaia, em Salinas
• 20 e 21: Praia de Ajuruteua, em Bragança
• 27 e 28: Praia do Chapéu Virado, em Mosqueiro