Acúmulo de fios na rede elétrica de Belém gera ação da Defensoria Pública do Pará

Nos últimos meses, têm se multiplicado, em Belém, os acidentes relacionados à fiação desordenada nos postes e equipamentos de distribuição. O quadro afeta não apenas a segurança da população, mas também compromete a paisagem urbana, a eficiência do serviço público e a dignidade dos cidadãos belenenses.

Atenta a isto, a Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ingressou com Ação Civil Pública em face à concessionária Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., devido a problemas sistêmicos evidenciados pelo crescimento desordenado de fios inutilizáveis em vias públicas da Região Metropolitana de Belém (RMB).

Com o intuito de apurar responsabilidades e buscar a solução estrutural do problema, a DPE-PA instaurou procedimento de tutela coletiva, a fim de solicitar documentações específicas à distribuidora de energia. No entanto, não obteve resposta satisfatória. A partir disso, a Defensoria paraense ingressou com ação civil pública, no último dia 16, com vistas a garantir a segurança da população diante dos riscos oferecidos, bem como viabilizar a remoção de fios inutilizados.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, defensor público Cássio Bitar, o uso de um instrumento como a ACP, neste caso, possibilita a resolução estratégica de problemas estruturais complexos. “O procedimento foi instaurado e a ação foi ajuizada sob uma perspectiva estrutural visando a solução de um problema antigo no ordenamento da cidade que põe em risco o belenense e as pessoas que visitam a capital, visando obter um resultado positivo, para viabilizar políticas públicas relacionadas ao uso e ao direito à cidade e também, especialmente, à preservação e garantia dos direitos dos consumidores”, destaca o coordenador.

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Dentre as providências requeridas em tutela de urgência pela Defensoria, estão que a Equatorial Energia apresente, no prazo de 30 dias, o seu Plano de Ocupação de Infraestrutura para a Região Metropolitana de Belém (RMB); notifique todas as empresas de telecomunicações com as quais compartilha o uso de postes de energia elétrica na RMB, para haver a adequação das instalações; e promova a reparação de dano moral coletivo mediante o pagamento de indenização no valor de cinco milhões de reais, que devem ser destinados ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Pará (Fundep), para o aperfeiçoamento dos atendimentos e proteção dos consumidores vulnerabilizados do Pará.

Segundo uma pesquisa feita no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre 2012 e 2024, foram registrados mais de 4 mil acidentes relacionados à fiação elétrica e ao acesso de fiação elétrica na infraestrutura das cidades brasileiras.

Resposta

Em nota, a Equatorial Pará informou que ainda não foi notificada a respeito da Ação Civil Pública mencionada.

Esclarecemos que as atividades relacionadas à instalação, manutenção e retirada de cabos pertencentes a empresas de telecomunicação, como internet, TV a cabo, fibra óptica e telefonia fixa, são de inteira responsabilidade dessas empresas. Nos casos em que a distribuidora de energia identifica alguma irregularidade técnica, é realizada a devida notificação às empresas responsáveis, solicitando que adotem as medidas necessárias para regularização.

Serviço

Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a Defensoria Pública do Estado do Pará atua, nas esferas judicial e extrajudicial, a fim de garantir os direitos do consumidor paraense.
Endereço: Travessa Primeiro de Março, Nº 766, bairro da Campina
Telefone: (91) 99342-2925